Panorama de Negócios
ARTIGO DO ADVOGADO DANIEL TOLEDO
Conforme previsto, começamos o mês de maio com boas notícias. Segundo a recente notificação do Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS), os agentes da instituição e
aqueles que atuam nos consulados poderão realizar a aprovação de determinados tipos de benefícios com base nos materiais disponibilizados e aprovados anteriormente. Para aqueles que residem nos Estados Unidos legalmente, e necessitam da extensão do visto, renovacao de beneficios ou EADs, é uma excelente notícia uma vez que o procedimento poderá levar menos tempo.
Normalmente essas renovações são feitas mediante a novos protocolos e análises mais complexas e, a partir dessa decisão, passam a ser realizadas (negadas ou aprovadas) com base em critérios mais simples e protocolos previamente enviados aos órgãos. Certamente essa resolução irá economizar não somente o tempo, mas também os agentes, que poderão focar em outros tipos de visto e viabilizar o processamento de forma mais rápida do que esperado.
De modo simples, é possível entender que a orientação do USCIS é que os agentes que estão com processos de renovação sigam com o que foi determinado durante a aplicação inicial, tenha sido o visto aprovado ou não.
Nesses últimos meses eu percebi que o governo Biden vem trazendo pequenas mudanças no setor de imigração, quase a conta gotas, para mostrar que está fazendo algo nessa frente. Mas é preciso lembrar que essas alterações podem gerar expectativas que causam prejuízos emocionais e financeiros a pessoas que aguardam a legalização da estadia nos Estados Unidos há anos.
O grande mote da campanha do atual presidente foi justamente a reforma imigratória e a anistia para os indocumentados. A promessa era de tratar essa questão nos primeiros 100 dias de governo, porém não existe uma votação sobre a anistia sendo tramitada. Embora o projeto tenha sido enviado simultaneamente para Câmara e Senado, isso deve acarretar em ainda mais demora para a votação acontecer de fato.
Acredito que quanto mais longo for o processo, melhor será para o partido, que garante novas eleições com a mesma promessa. Essa não é a situação ideal, mas é comum ver alguns governos utilizando essa tática, oferecendo pequenos benefícios e a esperança de algo grande.
No entanto, devido às promessas de campanha, Biden entende a necessidade de aprovar algumas emendas dentro do mandato para evitar que o contrário ocorra e ele perca a próxima eleição. Por esse motivo serão recorrentes as novidades sobre imigração e, enquanto essas pequenas aprovações acontecem, as movimentações políticas estão ocorrendo na Câmara e no Senado.
De toda forma, essa é uma boa notícia no que se refere a vistos e, a partir do meio do ano, eles devem ser processados de forma mais rápida.
Daniel Toledo é advogado da Toledo e Advogados Associados especializado em direito Internacional, consultor de negócios internacionais e palestrante. Ele também é membro efetivo da Comissão de Relações Internacionais da OAB São Paulo e Membro da Comissão de Direito Internacional da OAB santos. E-mail [email protected].
