NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ENTRA EM VIGOR NESTA SEXTA FEIRA

O setor imobiliário
da região de Campinas (SP) debateu na última terça feira (15/03), o reflexo nas
ações locatícias, do novo Código de Processo Civil (CPC), que entra em vigor nesta
sexta feira (18/03). O coautor do projeto da atual Lei do Inquilinato (lei
8245/91), desembargador Sylvio Capanema, afirmou no auditório da Unisal
(Colégio Liceu), em Campinas, antes de sua palestra, que um dos benefícios do
novo CPC para os locadores é dotar as ações com mecanismos que tornam a
prestação jurisdicional mais rápida. “Por outro lado (com o novo CPC), se
fortalece o crédito, porque a cobrança dos aluguéis em atraso  será muito mais efetiva, incluindo a
possibilidade de protesto dos locatários inadimplentes”, disse.

O desembargador
Sylvio Capanema explicou que o locatário (inquilino), que cumpre o contrato que
assinou, não tem nada a perder com o novo Código de Processo Civil e os seus
direitos estão garantidos. “Já o locatário inadimplente poderá perder o sono,
porque agora haverá mecanismos poderosos, capazes de promover maior eficácia na
cobrança das dívidas. Com o novo CPC o locatário terá que se preocupar mais com
o cumprimento de suas obrigações contratuais”, alertou o especialista, que é
consultor jurídico da Associação dos Proprietários de Imóveis do Rio de Janeiro
e da Confederação das Associações de Proprietários de Imóveis do Brasil.

O evento, que contou
com um café de boas-vindas, reuniu representantes de imobiliárias, corretores,
advogados e outros profissionais que atuam no segmento. A realização foi da
Rede Imobiliária Campinas, Rede Total de Imóveis e Unisal e o patrocínio  da Porto Seguro Aluguel.

Foto: Waldemar Reinaldo
Biondi (Rede Total de Imóveis), Sylvio Capanema, Rodrigo Coelho de Souza (Rede
Imobiliária Campinas) e Pedro Chacur (Porto Seguro).

Crédito: Roncon & Graça Comunicações.