NOVO PIS/COFINS: SIMPLIFICAÇÃO OU MAIS ARROCHO?

Para que simplificar se podemos
complicar?  Tudo indica continuar sendo essa a filosofia do governo ao
criar, a cada dia, novas obrigações acessórias e propostas como a que envolve a
unificação entre o  PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins
(Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).

Sob a alegação de que um único
imposto facilitaria a vida dos empreendedores, essa verdadeira alquimia
tributária,  já em plena gestação, representa, no mínimo, um aumento de 3,65%
para 9,25% nas alíquotas dos dois tributos somadas, em comparação ao seu
recolhimento individual.

A situação torna-se especialmente
grave para os segmentos não beneficiados pelo sistema de compensação, caso da
construção civil e também do setor de serviços, que dificilmente possuem
insumos utilizados na etapa de produção que possam abater de suas respectivas
bases de cálculo.

Some-se a isto o advento do amplo e
complexo esocial, sistema  que embora prometa atualizar profundamente o
controle da legalidade nos campos trabalhista e previdenciário, requer esforços
redobrados, sobretudo para as pequenas e médias empresas, e até mesmo os
empregadores domésticos, sob pena de arcar com pesadas multas frente ao mínimo
descuido ao atender essa outra novidade supostamente simplificadora.

A grande farsa de vender como algo
totalmente positivo projetos que, na verdade, acabaram resultando em altos
gastos com ferramentas tecnológicas para atender um Fisco ávido por
arrecadação, tem precedentes emblemáticos na história recente, dentre os quais
se inclui a Nota Fiscal eletrônica (NF-e).

Na maioria esmagadora dos casos,
aliás, implementações do gênero rapidamente se despem de sua aparência de conto
de fadas contra a burocracia para assumir as feições de autêntico pesadelo, sob
a forma de complexos e onerosos processos envolvendo Recursos Humanos e
Tecnologia da Informação, entre outros.

Será que todas as ferramentas que o
governo já dispõe para monitorar as operações, tanto das empresas quanto 
pessoas físicas, já não bastariam para construir seu banco de dados, a fim de
coibir possíveis desvios e sonegações?

O significado dessa pergunta se
amplifica, sem dúvida, diante do atual quadro de desgoverno político e
institucional em que vivemos, lastreado na corrupção e na derrocada econômica
que estão levando nosso país ao caos.

Com tudo isto, não geramos emprego
aqui, mas sim na China e outros bolsões de crescimento mundo afora; nossa
indústria perde sua competitividade e o comércio se demonstra cada vez mais
frágil, frente aos aumentos sucessivos nas taxas de juros e ao recrudescimento
do fantasma da inflação.

Em meio a tal cenário, submeter os
empreendedores a mais aumento na carga tributária, ao invés da tão almejada
simplificação nesta área, certamente há de causar um efeito inverso, pois as
grandes corporações ainda têm a possibilidade de sair do Brasil, como muitas já
vêm fazendo, restando aos pequenos optar por dois caminhos: morrer ou partir
para a mais completa informalidade.

Certamente ninguém teria a ganhar em
qualquer dessas hipóteses, mas sim com investimentos decisivos na área da
educação, especialmente com vistas aos nossos jovens, pois bem formados eles
poderão gerar frutos de qualidade compatível, ao invés de repetir
indefinidamente muitos dos erros que nos trouxeram até aqui, seja nas urnas ou
na forma como obtiveram e utilizam seus diplomas.

José Maria
Chapina Alcazar é presidente da Seteco Consultoria Contábil, vice-presidente da
Associação Comercial de São Paulo e diretor da ANEFAC.