O ZIKA VÍRUS E A QUEBRA DE PATENTE

O combate ao mosquito
aedes aegypti ocorre no Brasil há décadas, mas a sua batalha, infelizmente, e
ao que tudo indica, está longe de acabar. Isso se dá por uma série de questões
– sociais e econômicas, que refletem e traduzem a nossa educação e saúde, embora
o mosquito não escolha classe social e todas as camadas da sociedade vem
sofrendo com a dengue, zika vírus e chikungunya.  Contudo, nos parece que essa epidemia não é
um privilégio dos brasileiros, uma vez que o mapa do mosquito tem tomado
dimensões maiores, abrangendo Brasil, México, Ilhas do Pacífico, Polinésia
Francesa, Micronésia, Malásia, Nigéria e Europa.

O quadro interferiu
na saúde, de modo que não foi possível o Governo ficar inerte.  Não que nunca tenha ocorrido campanha para a
conscientização e combate do mosquito. Pelo contrário, todo ano são realizadas
como se fosse algo novo e a população não soubesse  como fazer para evitar a procriação do
mosquito e, agora, seus novos vírus. Assim, a partir do primeiro dia de
fevereiro de 2016, mutirões foram organizados para adentrar em casas, mesmo sem
autorização, para averiguar a possibilidade de criadouros do mosquito, informar
e até mesmo multar aqueles que se recusarem a receber os agentes públicos.

Entretanto, estas não
são as únicas medidas que o Governo Federal está tomando. Desde 2010, o governo
tem destinado verba para o combate ao mosquito, ou seja, antes mesmo de termos
o conhecimento dos novos vírus. Assim, neste ano um orçamento adicional de R$
500 milhões foi previsto não só para o combate da dengue e chikungunya, mas
também para o zika vírus. Serão distribuídos para todo o País, kits de
diagnóstico – e aí está a novidade e a invenção. Esse kit foi inventado na
Alemanha e trata-se  de um produto e procedimento
que  detecta o vírus de forma rápida,
mesmo que não haja nenhum sintoma da doença. Apenas uma em cada cinco pessoas
infectadas apresentam os sintomas e só a partir desses sintomas é que qualquer
tipo de teste é realizado no paciente, ou seja, se uma gestante contrair o zika
vírus e não tiver sintomas, não será diagnosticada e poderá se deparar com uma
situação não prevista, embora o zika vírus e a microcefalia não tenham
correlação confirmada. Não obstante, por se tratar de algo extremamente novo e
que demanda certo gasto (cerca de 20 reais ou 5 euros por teste), nem todos os
médicos estão aptos a utilizar esse teste – apenas  especialistas nessas doenças ou virologistas.

Todavia, a lei
brasileira prevê o que popularmente chamamos de “quebra de patentes” (licença
compulsória, tecnicamente falando), em casos de interesse público. Isso
significaria que o gasto com os kits seria bem menor, uma vez que seria pago ao
inventor apenas os royalties, embora este invento em si tenha um custo
relativamente baixo. Importante salientar que mesmo com a licença compulsória o
inventor é indenizado de forma justa!  Ou
seja, não se trata de engenharia reversa (quando “desmontam” a patente),
domínio público (caso em que a patente deixa de ter um titular e passa a ser do
povo) ou até mesmo pirataria (crime).

Então, não poderia o
Governo brasileiro requerer a licença compulsória de tal teste ao invés de
pagar por cada kit? Não seria um caso de interesse público?  Não seria a melhor providência a ser tomada
para um País, que passa por uma grande crise e busca cortar gastos?

Lógico que “tomar” do
inventor (uma companhia de biotecnologia alemã) sua criação não resolverá os
problemas causados pelo mosquito transmissor da doença, mas por se tratar de
uma doença negligenciada – causada por agentes infecciosos ou parasitas,
considerada endêmica em uma população de baixa renda, nesse caso, não  apenas 
em uma classe social, mas em um País por inteiro – a “quebra de patente”
cairia muito bem, levando-se em conta o atual cenário brasileiro.

Clara López Toledo
Corrêa é advogada da Toledo Corrêa Marcas e Patentes. E-mail –
claratoledo@toledocorrea.com.br