OBRIGATORIEDADE FISCAL É UM DOS GRANDES GARGALOS PARA O EMPREENDEDOR

A preocupação mais importante para diversos empreendedores brasileiros são as obrigações fiscais e tributárias. Todo negócio, principalmente o setor varejista precisar estar atento na legislação tributária de cada estado. Cumprir essas obrigações pode ser um grande desafio na questão da gestão e administração contábil do negócio. No último ano, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (SEFAZ-PE), por meio de uma operação chamada Cartão Amarelo combateu o uso irregular de maquinetas avulsas utilizadas por empresários do setor, ocultando o faturamento real e sonegando impostos. Na ocasião foram mais de R$37 milhões não pagos em impostos. Reprodução_notafiscal.jpg

Uma pesquisa realizada no último ano pela Endeavor, afirma que cerca de 60% dos empreendedores que foram entrevistados um dos problemas mais frequentes na gestão é a questão tributária e sua regulação e também mais agravado pelo fato da obrigatoriedade fiscal no Brasil não ser unificada.

NFC-e significa Nota Fiscal de Consumo Eletrônica. Ele diz respeito ao armazenamento de notas fiscais de consumo e o seu envio para a SEFAZ, sendo a emissão do cupom completamente informatizada. O comprovante emitido (a DANFe-NFC-e) possui um QR Code para a consulta da validade e funciona como o cupom fiscal impresso ao final da compra.

De olho nesse mercado cada vez mais fiscalizado a Mvarandas, startup de inovação e tecnologia com foco em P&D desenvolveu o Menew app, aplicativo que permite que a operação completa do restaurante (da abertura da mesa ao pagamento da conta e emissão de nota fiscal) funcione diretamente em um único dispositivo móvel de pagamento. A Cielo apresentou a LIO, que através de uma plataforma android e o uso do Menew app se transforma em um terminal inteligente. Ao funcionar como um terminal de venda e também como impressora, gera economia em hardware atendendo a legislação seja ela para a emissão de NFC-e, SAT ou TEF.

Outro ponto importante é o convênio ICMS 09/09, que diz respeito à regulamentação da fabricação de impressoras fiscais com caraterísticas específicas na sua estrutura. As impressoras que atendem esse convênio devem possuir blindagem do módulo fiscal interno, possibilidade de acesso remoto, transmissão de dados via internet, captação de dados através da porta USB e assinatura digital única na geração de cupons fiscais.

Esse convênio está interessado na autenticidade dos cupons fiscais eletrônicos. Afinal, pode-se apontar diretamente para a impressora que o gerou graças ao recurso de assinatura digital única. O SAT Fiscal é um equipamento para a validação dos cupons fiscais eletrônicos e a sua transmissão para a SEFAZ no momento em que a compra é realizada. Além de transmitir essas informações em tempo real, o SAT também as armazena em caso de falha na internet e as transmite quando o serviço voltar. O uso de uma impressora não fiscal é necessário para a impressão do Cupom Fiscal ao cliente.

O NFC-e é utilizado na maioria dos estados brasileiros: RS, PR, RJ, ES, BA, SE, AL, PE, PB, RN, PI, MA, GO, DF, MS, MT, PA, AP, RO, AM, RR, AC. O ICMS 09/09, por sua vez, é usado no estado de Santa Catarina, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. Já o SAT é obrigatório no estado de São Paulo.

O MFE é utilizado de forma bastante similar ao SAT. Há a validação dos cupons no momento da compra, o armazenamento de dados e a capacidade de transmiti-los automaticamente para a SEFAZ.

O MFE é o nome do dispositivo, que significa Módulo Fiscal Eletrônico e seu uso é obrigatório no estado do Ceará. Porém, para a emissão do Cupom Fiscal, ainda é necessária a utilização de uma impressora não fiscal, da mesma forma que o SAT. Já o ECF é a Escrituração Contábil Fiscal, obrigatória em Minas Gerais e Tocantins, e faz a transferência de dados contábeis e fiscais relacionados ao IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – e da CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Normalmente, um equipamento específico é requerido para armazenar os dados automaticamente e fazer a conexão com a obrigatoriedade fiscal. Ele é obrigatório em Minas Gerais e Tocantins.

Em muitos casos, a legislação fiscal exige a utilização de equipamentos específicos para a geração, armazenamento, validação e envio das informações fiscais necessárias aos servidores do fisco.

A Mvarandas, é uma startup de inovação e tecnologia com foco em P&D, que se consolida no mercado de alimentos e food service com a plataforma Menew, desenvolvida para otimizar o dia a dia e ajudar no gerenciamento de restaurantes. Além de sistemas sempre atualizados, com novas tendências do mercado, soluções sempre alinhadas às exigências fiscais de cada local, a startup oferece suporte 24 horas, integração e parceria com aplicativos e adquirentes e gestão 360º: salão, cozinha, estoque e financeiro, segurança e sigilo dos dados. Com sede na Paraíba, a MVarandas tem levado seus produtos a todo Brasil, atuando em grandes cidades como Recife, Natal, Aracaju, Fortaleza, João Pessoa, Salvador, Gramado, São Paulo e Rio de Janeiro.

Foto: Nota fiscal.

Crédito: Divulgação.

Compartilhe:
Facebook
Twitter
LinkedIn

Veja também

UMA HISTÓRIA DE PROTAGONISMO NO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL

ARTIGO DE RAFAEL CERVONE O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), que …

Deixe uma resposta

Facebook
Twitter
LinkedIn