OPORTUNIDADE DE REGULARIZAR IMPOSTOS EM ATRASO EM HORTOLÂNDIA CONTEMPLA TAMBÉM QUEM JÁ TEM ACORDO

OPORTUNIDADE DE REGULARIZAR IMPOSTOS EM ATRASO EM HORTOLÂNDIA CONTEMPLA TAMBÉM QUEM JÁ TEM ACORDO

21 de outubro de 2015.
Contribuintes que já
possuem acordo firmado com a Prefeitura de Hortolândia para quitação de
impostos municipais também podem aderir ao REFIS 2015 (Programa de
Regularização Fiscal). A oportunidade de renegociação, oferecida pela
Secretaria de Finanças, contempla quem já realizou parcelamento de débitos
através do PDD (Programa de Parcelamento de Débito).
A renegociação
garante pagamentos à vista, com até 90% de desconto em multas e juros, ou
parcelados em até 9 vezes. A chance está disponível para pessoas físicas ou jurídicas,
inscritas ou não em dívida ativa, bem como para aquelas que já realizaram
parcelamento anterior ainda não quitado. O valor mínimo das parcelas é R$ 50
para as pessoas físicas e R$ 150 para as jurídicas.
Para o Secretário de
Finanças, Geraldo Estevo Pinto, a oportunidade é interessante porque permite
que a dívida seja negociada e parcelada com ótimos descontos sobre os juros da
multa, uma vez que o inadimplente com o PDD tem que quitar tudo à vista. “É uma
forma vantajosa de famílias e empresas ficarem em dia com seus bens, negócios e
município”, ressalta Estevo.
O adepto ao PDD
também pode parcelar suas dívidas com o município, mas o REFIS tem a vantagem
de abatimento direto sobre juros e multas. Os descontos levam em consideração o
tempo de adesão do contribuinte ao Programa.
Débitos tributários e
não tributários lançados até 31 de dezembro de 2014 são passíveis de
parcelamento pelo REFIS. A adesão ao programa pode ocorrer em duas etapas: a
primeira é até dia 29 deste mês e a segunda, até 30 de dezembro deste ano.
Quem ainda não aderiu
ao REFIS e tem interesse no programa deve comparecer ao Paço Municipal “Palácio
das Águas”, localizado na Rua José Cláudio Alves dos Santos, 585, Remanso
Campineiro, setor Fique em Dia. O atendimento ao contribuinte é realizado de
segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.
Para os contribuintes
que fizerem a negociação do débito até o dia 29 de outubro, a Prefeitura
concederá os seguintes descontos de juros e multas: 90% à vista; 85%
(parcelamento em 3 vezes), 70% (parcelamento em 6 vezes) e 60% (parcelamento em
9 vezes).
Os contribuintes que
optarem em fazer a regularização até o dia 30 de dezembro contarão com as
seguintes opções de descontos: 85% à vista; 70% (parcelamento em 3 vezes), 50%
(parcelamento em 6 vezes); e 40% (parcelamento em 9 vezes).
Foto: Negociações do REFIS.
Crédito: Departamento de Comunicação da Prefeitura de Hortolândia.

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