OPORTUNIDADE DE REGULARIZAR IMPOSTOS EM ATRASO EM HORTOLÂNDIA CONTEMPLA TAMBÉM QUEM JÁ TEM ACORDO

21 de outubro de 2015.
Contribuintes que já
possuem acordo firmado com a Prefeitura de Hortolândia para quitação de
impostos municipais também podem aderir ao REFIS 2015 (Programa de
Regularização Fiscal). A oportunidade de renegociação, oferecida pela
Secretaria de Finanças, contempla quem já realizou parcelamento de débitos
através do PDD (Programa de Parcelamento de Débito).
A renegociação
garante pagamentos à vista, com até 90% de desconto em multas e juros, ou
parcelados em até 9 vezes. A chance está disponível para pessoas físicas ou jurídicas,
inscritas ou não em dívida ativa, bem como para aquelas que já realizaram
parcelamento anterior ainda não quitado. O valor mínimo das parcelas é R$ 50
para as pessoas físicas e R$ 150 para as jurídicas.
Para o Secretário de
Finanças, Geraldo Estevo Pinto, a oportunidade é interessante porque permite
que a dívida seja negociada e parcelada com ótimos descontos sobre os juros da
multa, uma vez que o inadimplente com o PDD tem que quitar tudo à vista. “É uma
forma vantajosa de famílias e empresas ficarem em dia com seus bens, negócios e
município”, ressalta Estevo.
O adepto ao PDD
também pode parcelar suas dívidas com o município, mas o REFIS tem a vantagem
de abatimento direto sobre juros e multas. Os descontos levam em consideração o
tempo de adesão do contribuinte ao Programa.
Débitos tributários e
não tributários lançados até 31 de dezembro de 2014 são passíveis de
parcelamento pelo REFIS. A adesão ao programa pode ocorrer em duas etapas: a
primeira é até dia 29 deste mês e a segunda, até 30 de dezembro deste ano.
Quem ainda não aderiu
ao REFIS e tem interesse no programa deve comparecer ao Paço Municipal “Palácio
das Águas”, localizado na Rua José Cláudio Alves dos Santos, 585, Remanso
Campineiro, setor Fique em Dia. O atendimento ao contribuinte é realizado de
segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.
Para os contribuintes
que fizerem a negociação do débito até o dia 29 de outubro, a Prefeitura
concederá os seguintes descontos de juros e multas: 90% à vista; 85%
(parcelamento em 3 vezes), 70% (parcelamento em 6 vezes) e 60% (parcelamento em
9 vezes).
Os contribuintes que
optarem em fazer a regularização até o dia 30 de dezembro contarão com as
seguintes opções de descontos: 85% à vista; 70% (parcelamento em 3 vezes), 50%
(parcelamento em 6 vezes); e 40% (parcelamento em 9 vezes).
Foto: Negociações do REFIS.
Crédito: Departamento de Comunicação da Prefeitura de Hortolândia.
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