OS IMPACTOS DA PANDEMIA AINDA NÃO REFLETEM NO AUMENTO DE PEDIDOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO BRASIL

Pelo 5º mês consecutivo houve queda no número de pedidos de recuperação judicial de micro, pequenas, médias e grandes empresas no Brasil, de acordo com o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações. Em agosto foram registrados 132 pedidos, dez a menos do que no mesmo período de 2019. O índice vem sinalizando redução desde abril deste ano

Para o advogado e presidente da Comissão de Estudos em Falência e Recuperação Judicial da OAB Campinas, Fernando Pompeu Luccas, apesar dessa queda verificada, deve-se ter, ainda, o impacto da pandemia refletido no aumento das recuperações judiciais nos próximos meses, pois ainda existem muitos pedidos represados. “O que se tem observado no mercado é uma grande quantidade de empresas em dificuldades, muitas fechando, outras ainda tentando negociar com seus credores para evitar o ingresso com pedidos de recuperação judicial e outra boa parte preparando tais pedidos, que não são feitos da noite para o dia, pois têm que ser acompanhados de uma série de documentos”, sinaliza Pompeu.

Além dessas questões, ainda há em trâmite, no Senado Federal, um projeto de lei que visa à alteração da legislação atual que trata do tema. Para o especialista, esse também é outro motivo que deixa essas ações em compasso de espera. “Além de não se conseguir ajuizar um processo de recuperação judicial da noite para o dia, ainda existem muitos pontos a serem definidos na reforma da atual legislação, cujo projeto de lei se encontra, atualmente, no Senado Federal. Por essas e outras razões, é de suma importância que os empresários em dificuldade procurem ajuda especializada, pois existe uma série de detalhes que têm que ser colocados na balança quando a decisão é seguir por essa via judicial, que é um bom mecanismo, mas que deve ser manejado por quem entende do assunto, sob pena de se poder colocar tudo a perder”, alerta Pompeu.

De acordo com o advogado, o que se percebe, em grande parte dos casos, é que os empresários buscam ajuda não especializada, tomando decisões equivocadas nos momentos cruciais. Após tais decisões, como não há solução para o problema, aí sim, eventualmente, procuram por um especialista, mas pode ser tarde demais. “Esse é um dos principais motivos para o baixo índice de recuperabilidade das empresas no Brasil”, conclui Pompeu.

 

Foto: Advogado e presidente da Comissão de Estudos em Falência e Recuperação Judicial da OAB Campinas, Fernando Pompeu Luccas.

Crédito: Divulgação.

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