PATENTE: IMPORTÂNCIA SOCIAL E ECONÔMICA

A Patente, assim como uma Marca, é
uma Propriedade Industrial, portanto, ela gera riquezas não apenas para o seu
inventor, mas, como dispõe a Lei de Propriedade Industrial, ela alcança o“interesse
social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País”. Dessa forma, o
inventor e a sociedade enriquecem juntos, contudo, se apenas o inventor tirar
proveito de sua invenção, enquanto a sociedade assiste a uma situação
dramática, a lei estabelece mecanismos para que o coletivo não seja
prejudicado. É o caso da Licença Compulsória, conhecida popularmente como Quebra
de Patente, que pode ser utilizada, por exemplo, em casos de epidemia, que
somente podem ser controlados e erradicados por um novo medicamento. Situação
distinta dos Medicamentos Genéricos, quando a droga já é conhecida e seu prazo
de patente já expirou.

Assim, a Patente, um invento
completamente novo, pode se apresentar de duas formas: A Patente de Invenção,
propriamente dita (algo inédito) ou o Modelo de Utilidade (uma melhoria em algo
que já existe). Nessas modalidades, os prazos que tais títulos vigoram são
distintos, enquanto para a Patente de Invenção, o seu titular pode explorar por
20 anos, o Modelo de Utilidade tem seus efeitos de propriedade e monopólio por
15 anos. Da mesma forma que propriedade necessita de escritura, as Patentes
necessitam de um documento que atestam a sua validade e titularidade. Esse
certificado é denominado Carta Patente e é concedido ao final do procedimento
iniciado com o depósito de pedido de patente, que passa por uma série de
análises e que pode durar anos até ser aprovado (de 5 a 7 anos). Mas, inventor,
não desanime! Os direitos de propriedade são resguardados desde a data do
depósito do pedido de patente.

Portanto, concluímos que é de extrema
importância para todos – inventor, sociedade e País, patentear uma invenção.

Clara López Toledo Corrêa é advogada da Toledo Corrêa Marcas e
Patentes. E-mail – claratoledo@toledocorrea.com.br