PORTAL DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO DE CAMPINAS ORIENTA DE FORMA GRATUITA SOBRE PEQUENAS CAUSAS

O distanciamento social e a segurança precisam ser mantidos, assim como os direitos. Por isso, diante da suspensão do atendimento presencial devido às restrições sanitárias impostas pela pandemia, o Juizado Especial Cível do Centro Universitário UniMetrocamp resolveu levar as facilidades do Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC) para a internet. No ar desde dezembro, o site www.jecon.cf já facilita a vida de cerca de 300 usuários que buscam atendimento por mês, seja para se informar, seja para dar entrada em uma ação. “Com a impossibilidade de receber presencialmente a população, um dos nossos conciliadores teve a ideia de disponibilizar um formulário online, para facilitar o atendimento de quem precisa de orientação ou deseja entrar com uma ação”, destaca Luís Henrique Bortolai, coordenador do Juizado Especial Cível do Centro Universitário UniMetrocamp. “Na sequência, vimos que seria de grande utilidade ter um site que trouxesse esclarecimentos importantes, especialmente sobre o que é ou não de competência do juizado, quais documentos são necessários e outras dúvidas comuns, daí ampliamos o projeto para o portal”, explica Bortolai.

De acordo com Bortolai, um dos cuidados foi justamente utilizar uma linguagem bastante acessível, sem jargões jurídicos, de forma didática. “Além de verificar se o tipo de ação que pretende é cabível nessa instância, o usuário pode encaminhar o formulário com o relato dos acontecimentos diretamente para o posto, que vai dar entrada no processo e fazer o acompanhamento necessário”, descreve o coordenador. “Tivemos também o cuidado de fornecer toda a orientação adequada para que o cidadão possa participar das audiências online, inclusive com um tutorial fácil de como usar a ferramenta de conexão”, acrescenta.

O coordenador do Juizado Especial Cível do Centro Universitário UniMetrocamp ressalta que o retorno dos usuários – cujas solicitações mais comuns são relativas a acidentes de trânsito e cobranças – tem sido positivo. “Temos o PAC desde 2008, com uma média de 200 atendimentos por mês, que passaram a 300 em tempos de pandemia”, informa Bortolai. “O site e os serviços online permitiram uma aproximação segura com a população em tempos de distanciamento social, garantindo a manutenção do auxílio às pessoas que continuam precisando de um atendimento jurídico”, conclui.

Juizado Especial Cível do Centro Universitário UniMetrocamp

Criado pela Lei nº 9.099/1995 para julgar ações de menor complexidade, no limite de até 20 (vinte) salários mínimos, o Juizado Especial do UniMetrocamp tem como objetivo oferecer o amplo acesso à Justiça aos cidadãos de Campinas (SP), sem custo, de forma ágil e eficaz, utilizando-se de linguagem simples, sem burocracias, preservando sempre a celeridade e informalidade. A equipe é composta por advogados e conciliadores. O serviço está disponível para todo cidadão brasileiro, maior de 18 anos, ou seja, pessoas físicas capazes, seja na qualidade de autor ou réu de uma ação judicial, e para as Microempresas Individuais (MEI’s).

 

Foto: Acesso online do juizado especial cível do Centro Universitário UniMetrocamp.

Crédito: Divulgação.

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