25 de agosto de 2015.
A Prefeitura de Hortolândia (SP) implantará o Refis (Programa de Regularização Fiscal). O projeto de lei doprefeito Antonio Meira foi aprovado pela Câmara, nesta terça-feira (25/08). Por
meio do Refis, a Prefeitura oferecerá oportunidade para contribuintes com
impostos em atraso quitarem sua dívidas com descontos de até 90% em juros e
multas. O Refis entrará em vigor após o prefeito sancionar a lei.
De acordo com o secretário de
Finanças, Geraldo Estevo Pinto, pessoas físicas ou jurídicas, com débitos até
31 de dezembro de 2014, poderão regularizar suas dívidas com IPTU (Imposto
Predial Territorial e Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço), taxas, entre
outros. “A lei, que entrará em vigor na próxima semana, é uma oportunidade para
os contribuintes quitarem impostos em atraso com grande desconto de juros e
multas. Também é uma forma da Prefeitura buscar fontes alternativas de receita
para atingir a meta fiscal de arrecadação neste ano e, com isto, manter todos
os serviços e obras municipais”, explicou o secretário.
Finanças, Geraldo Estevo Pinto, pessoas físicas ou jurídicas, com débitos até
31 de dezembro de 2014, poderão regularizar suas dívidas com IPTU (Imposto
Predial Territorial e Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço), taxas, entre
outros. “A lei, que entrará em vigor na próxima semana, é uma oportunidade para
os contribuintes quitarem impostos em atraso com grande desconto de juros e
multas. Também é uma forma da Prefeitura buscar fontes alternativas de receita
para atingir a meta fiscal de arrecadação neste ano e, com isto, manter todos
os serviços e obras municipais”, explicou o secretário.
Para os contribuintes que fizerem a
negociação do débito até o dia 29 de outubro, a Prefeitura concederá os
seguintes descontos de juros e multas: 90% à vista; 85% (parcelamento em 3
vezes), 70% (parcelamento em 6 vezes) e 60% (parcelamento em 9 vezes).
negociação do débito até o dia 29 de outubro, a Prefeitura concederá os
seguintes descontos de juros e multas: 90% à vista; 85% (parcelamento em 3
vezes), 70% (parcelamento em 6 vezes) e 60% (parcelamento em 9 vezes).
Os contribuintes que optarem em fazer
a regularização até o dia 30 de dezembro, contarão com as seguintes opções de
descontos: 85% à vista; 70% (parcelamento em 3 vezes), 50% (parcelamento em 6
vezes); e 40% (parcelamento em 9 vezes).
a regularização até o dia 30 de dezembro, contarão com as seguintes opções de
descontos: 85% à vista; 70% (parcelamento em 3 vezes), 50% (parcelamento em 6
vezes); e 40% (parcelamento em 9 vezes).
Atualmente, a dívida ativa da
Prefeitura de Hortolândia é de R$ 175, 7 milhões. Nos próximos dias, a
Prefeitura divulgará quando será iniciado o atendimento aos contribuintes
interessados em aderir ao Refis.
Prefeitura de Hortolândia é de R$ 175, 7 milhões. Nos próximos dias, a
Prefeitura divulgará quando será iniciado o atendimento aos contribuintes
interessados em aderir ao Refis.
Foto: Atendimento ao contribuinte na prefeitura de Hortolândia.
Crédito: Divulgação/PMH.
