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Campinas acaba de ter homologado o primeiro processo tramitado em Câmara Privada de Mediação e Conciliação da cidade. O acordo, que renegociou valor de pensão alimentícia num caso de Direito de Família, foi resolvido em dois meses, enquanto no modelo clássico do Judiciário levaria, ao menos, um ano.
De acordo com o juiz titular da Terceira Vara de Família de Campinas, Venilton Cavalcante Marrera, coordenador do Centro Ju
diciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), desde março, quando foi cadastrada a 1ª Câmara Privada de Mediação e Conciliação no Tribunal de Justiça de São Paulo, este modelo de resolução de conflitos foi identificado como bastante adequado para desembaraçar questões judiciais e extrajudiciais de forma eficiente, rápida e sigilosa. “Por passar por menos fases que um processo judicial, um caso conduzido na Câmara Privada promove o consenso entre as partes em bem menos tempo e elimina a morosidade do Judiciário”, afirma o juiz. Ainda segundo ele, Campinas está avançada no que tange a conciliação por já contar com a estrutura dos Cejusc´s desde 2007. “Centenas de municípios paulistas ainda nem os têm implantados. A oficialização da Câmara Privada ocorrida em março vem promovendo, gradativamente, a consagração do modelo, que tem despertado os profissionais a lançar mão da ferramenta”, observa o juiz.
O princípio da Câmara Privada é promover o contato entre as partes por intermédio de um mediador e o objetivo é o de auxiliá-las na busca por um acordo que, posteriormente, é homologado pelo Poder Judiciário. Podem ser levados a Câmara Privada conflitos entre sócios e ex-sócios, fornecedores e clientes, pais e filhos maiores de idade, esposas e maridos, condomínios e condôminos, dentre outros com combinações lícitas e disponíveis.
A mediadora Silmara Zappia Affonso Ferreira, sócia da Solutio – Diálogos & Mediações, primeira câmara privada do interior de São Paulo credenciada junto ao Tribunal de Justiça, explica que a agilidade oferecida pelo modelo vem da possibilidade das audiências ocorridas pela internet e por plataformas móveis, como tablets e smartphones, sem ter que esperar pelos encontros presenciais. As Câmaras Privadas são um serviço particular, com custos arcados pelas partes. O TJSP tem direito a indicar alguns casos para atendimento gratuito pela Câmara Privada. “O mediador auxilia os envolvidos a restabelecer comunicação, compreender seus interesses e alcançarem a solução”, esclarece.
A Solutio – Diálogos & Mediações, integrada ainda pelas também advogadas Adriana Tavolaro Salek e Fernanda Alves Curbage, atua há dois anos no mercado e é a responsável pela condução do processo que estreou a homologação judicial por Câmara Privada em Campinas. Fernanda ressalta que o modelo casou perfeitamente com a necessidade do casal que renegociou o valor da pensão alimentícia, pois um dos cônjuges vive fora do Brasil. “As reuniões ocorreram pela internet e a assinatura no documento foi enviada pelo correio”, conta.
Adriana argumenta que a mediação é uma opção mais humana de resolução de conflitos: “e ainda traz as vantagens do baixo custo em comparação aos processos judiciais e da decisão exclusiva dos envolvidos”, compara.
Foto: Sócias da Solutio – Diálogos & Mediações.
Crédito: Divulgação.
