O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão vinculado à Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Hortolândia (SP), segue com a fiscalização nos postos de combustíveis para proteger os consumidores dos preços abusivos. Desde o início da fiscalização, dia 24 de maio, os agentes fiscalizaram 15 estabelecimentos do ramo, onde fo
ram emitidas nove notificações solicitando a apresentação de documentação que constate a prática do preço. A ação permanece no município por período indeterminado. O Procon orienta que a população procure o órgão, caso constatado o preço abusivo.
De acordo com o Procon, para registrar a denúncia, o consumidor precisa apresentar o cupom fiscal ou, se não obter o documento, passar o máximo de informações sobre o estabelecimento: nome/bandeira, endereço, data da compra e preços praticados, se possível com fotos, além de seus documentos pessoais e comprovante de endereço.
Segundo a diretora do Procon de Hortolândia, Silvia Marcia dos Santos, o primeiro passo do órgão é notificar proprietários das redes de postos de combustíveis para que apresentem os preços dos fornecedores, os preços nas bombas de combustíveis e as justificativas para a elevação do preço. “Após análise da documentação, caso constatada a infração, o estabelecimento pode ser multado com base no faturamento do posto”, informa a diretora do Procon.
O Procon tem como função fiscalizar a “prática abusiva”, quando existe um aumento injustificado do produto. O órgão ainda informa que o desabastecimento não é uma infração, especialmente, em casos de greves que interferem no escoamento de produtos pelo país. Os estabelecimentos podem aderir limitar a venda de produtos quando o objetivo for atender o maior número de consumidores. Outra orientação é de que o consumidor pesquise o preço antes de adquirir o produto.
O Procon fica na rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco, no prédio do HORTOFÁCIL. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h. A população pode formalizar a denúncia por meio do telefone 3809-3252.
Foto: Fiscalização do Procon nos postos de combustíveis em Hortolândia.
Crédito: Reginaldo Prado.
