Panorama de Negócios
O PRD (Programa
de Regularização de Débitos) da prefeitura de Nova Odessa (SP) chega à reta
final e já beneficiou 1.592 contribuintes que estavam em atraso com os cofres
públicos municipais. O prazo para quem tem dívida com a prefeitura acertar suas
contas com isenção de juros termina no próximo dia 30. Não há previsão de o PRD
ser novamente prorrogado, como ocorreu em julho.
De acordo com a
Secretaria Municipal de Finanças a negociação dos 1.592 contribuintes rendeu
aos cofres públicos municipais o montante de R$ 3,92 milhões. “Esse dinheiro,
contudo, não está no caixa da Prefeitura. Isso porque a imensa maioria dos
contribuintes em atraso parcelou a dívida”, observou Pedro Daniel dos Santos,
secretário de Finanças e Planejamento.
O PRD foi
elaborado em conjunto por técnicos da Prefeitura e pelo presidente da Câmara da
cidade, Vagner Barilon. Para se beneficiar do programa o contribuinte em dívida
precisa se adequar aos critérios da lei. Quem faz o acordo é obrigado a
honrá-lo. Caso haja atraso no pagamento, a negociação é cancelada e o munícipe
perde o direito de renegociar, além de ter a dívida encaminhada para execução
fiscal na Justiça.
O programa só
atende aqueles que têm dívidas de impostos e taxas, não valendo para quem
recebeu multas de trânsito, cobranças por danos ao patrimônio público ou
descumprimento de contratos administrativos.
Podem se
beneficiar ainda os contribuintes que aderiram ao plano comunitário de
pavimentação asfáltica dos bairros Santa Rita 1 e 2. Empresas também podem se
beneficiar com isenções de juros e honorários advocatícios, que podem chegar a
100% de desconto no caso de pagamento à vista ou em até 48 parcelas sem
desconto.
Instituído em
maio, o PRD é o maior e mais abrangente programa de regularização de débitos da
história de Nova Odessa. Contribuintes em dívida com os cofres da Prefeitura
têm isenção total de juros e honorários advocatícios e prazo de até 60 meses
para pagar. Além de ser um programa social, a anistia aquece os cofres
municipais. “O PRD está beneficiando muita gente. Muitos conseguiram se acertar
com a Prefeitura e passaram a ficar em dia com os cofres municipais. Isso
representa mais arrecadação para que o prefeito possa por em prática seus
projetos e, acima de tudo, menos ações na Justiça e menos pessoas correndo
riscos de perderam suas casas”, afirmou Barilon.
O prefeito
Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB) sempre destacou o caráter social da
medida. “Esse programa é uma oportunidade para o trabalhador acertar suas
contas com a prefeitura. E esse dinheiro arrecadado volta sempre em benefício
da população, em obras de infraestrutura, como água, asfalto, esgoto, ou em
escolas e UBSs”, afirmou Bill.
Não entram no
programa as dívidas de infrações de trânsito, de natureza ambiental,
decorrentes de contrato administrativo ou a danos causados contra o patrimônio
municipal.
Fotos 1 e 2 – Central de Atendimento da Prefeitura de Nova Odessa.
Crédito – PNO
