PROJETO DE REGISTRO CIVIL NACIONAL AVANÇA NA CÂMARA

O projeto de lei 1775/15 que dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN), aprovado no dia 21 de fevereiro deste ano pela Câmara dos Deputados, que determina que dadmaciel 1 (2)os biométricos e civis, como RG, Carteira Nacional de Habilitação e o Título de Eleitor sejam concentrados em um único documento, sofreu algumas alterações em relação ao texto original. Atualmente, o projeto aguarda apreciação no Senado.

O presidente da Federação Nacional dos Peritos em Papiloscopia e Identificação (FENAPPI), Antonio Maciel Aguiar Filho, reconhece que houve um avanço em relação ao projeto original, que foi aprovado na Câmara dos Deputados, e que substituiu o RCN pelo Documento de Identificação Nacional (DIN). Porém, aponta falhas no texto e sugere algumas medidas que visam aprimorar o projeto. “No projeto, a Casa da Moeda ficou encarregada de emitir o documento. Reconhecemos que a Casa tem expertise para produzir o suporte, porém não para emitir o documento”, aponta.

Maciel Filho concorda que a base de dados fique com o Tribunal Superior Eleitoral, órgão que irá estabelecer o cronograma de implementação do DIN, mas defende que os institutos de identificação, presentes em todo o País, sejam os órgãos que vão emitir o documento “Os Institutos de Identificação, inclusive, estão aptos a alimentar a base do TSE”, afirma o presidente da FENAPPI que ainda sugere que haja representantes dos Institutos de Identificação no Comitê Gestor que irá trabalhar na pauta de criação do DIN.

Foto: Presidente da Federação Nacional dos Peritos em Papiloscopia e Identificação (FENAPPI), Antonio Maciel Aguiar Filho.

Crédito: Divulgação.

 

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