Panorama de Negócios
A PwC Brasil realiza nesta quarta feira (26/04) no Hotel Meliá, em Campinas (SP)
, das 8h30 às 12h, o seminário “Desafios da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2017 e Relevantes Novidades Tributárias”, destinado a profissionais de controladoria, tributário, contabilidade e jurídico de empresas da Região Metropolitana de Campinas (RMC). O evento conta com 100 participantes inscritos e é considerado oportuno por se aproximar da data final para o prazo de entrega da declaração eletrônica de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) à Receita Federal. “Até o final de julho, todas as empresas brasileiras tributadas pelo lucro real são obrigadas a entregar essa declaração, hoje nos moldes da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que desde o ano-calendário de 2014 substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), inseridas no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)”, observa o sócio da PwC e especialista na área tributária, Nelson Alves, um dos palestrantes do seminário.
Todas as empresas devem ficar atentas a esse prazo porque o não cumprimento implica em multa. “Hoje, o País tem um controle mais robusto das informações prestadas pelos contribuintes, porém, isso implica em um maior volume de informações inseridas nos formulários eletrônicos. Os profissionais responsáveis por essas declarações precisam estar sempre atentos às várias modificações publicadas pelo Fisco e estudá-las para evitar interpretações errôneas, que gerem futuros pedidos de retificações”, diz.
Entre as novas exigências dessa declaração eletrônica está a Declaração País a País, instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1.681, de 28 de dezembro de 2016, que interfere substancialmente na prestação de contas das subsidiárias de empresas estrangeiras no Brasil, várias delas presentes na Região Metropolitana de Campinas (RMC). “Essa novidade está alinhada com os compromissos assumidos pela Brasil no BEPS (Base erosion and profit shifting, ou, em português, Erosão de base e transferência de lucros), que muito preocupa atualmente os profissionais dos departamentos responsáveis pelo envio dessas declarações à Receita Federal, sejam eles internos, com equipe própria, ou externos e terceirizados”, destaca.
Outro assunto recente e relevante a ser abordado no seminário, é a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em não incluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), pagas por empresas de todos os setores. “Essa decisão é um alento e vem a confirmar uma briga que os contribuintes travavam há mais de 20 anos de não pagar essas contribuições do PIS e da Cofins sobre uma parcela que não é riqueza da companhia. Basicamente o que temos é que toda vez que eu vendo uma mercadoria eu cobro do consumidor final um pedaço do ICMS. Esse valor não fica no patrimônio da companhia. Esse valor é repassado para os governos estaduais, mas mesmo assim o governo federal determinava que se pagasse esse valor que não é uma riqueza da companhia as contribuições e o que veio para o STF decidir é que não temos uma natureza de receita esse ICMS cobrado na venda das coisas não devem ser base de cálculo para PIS e Cofins”, destaca.
Nelson Alves disse ainda esperar que essa iniciativa do STF faça com que o poder legislativo reflita sobre a real necessidade de se redesenhar o sistema tributário brasileiro para que os entraves existentes sejam resolvidos pontualmente. O sócio da PwC Brasil, Nelson Alves, reconhece a importância para o país das reformas da Previdência e Trabalhista e defende que o governo federal encaminhe ao congresso nacional a reforma tributária de forma que a arrecadação tributária fique mais clara e transparente. “A questão tributária não é só o quanto arrecada, mas como arrecada e como gasta. Muitos dos nossos problemas atualmente não são pelo valor absoluto arrecadado. Nós temos uma carga tributária muito expressiva. A gente precisaria transformar essa arrecadação em mais fins para diminuir o nível de investimento que toda empresa tem que ter em estruturas administrativas e simplificar os casos, deve dizer em que a gente deve investir, quais são os controles e quais são as prioridades dessa nação. Eu acho que isso aumentaria a nossa competitividade absurdamente pela posição geográfica do Brasil, pelos fatores positivos da mão de obra, matéria prima e a gente teria muita vantagem competitiva que daria para explorar e a gente observaria níveis de crescimento muito mais do que os registrados nos anos anteriores”, conclui.
Foto: Sócio da PwC Brasil e especialista na área tributária, Nelson Alves.
Crédito: Divulgação.
