QUEM PRODUZ ENERGIA ELÉTRICA EM CASA PODE FICAR ISENTO DO ICMS

Quem produz energia elétrica em casa capaz de
suprir a residência e ainda devolve parte da produção para o sistema elétrico
pode ficar isento do pagamento do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e
Prestação de Serviços, o ICMS. É que, a comissão de Infraestrutura do Senado
aprovou projeto de Lei que, quando passar a valer, acaba com a cobrança do
imposto para as pessoas e empresas que produzem a própria energia elétrica e
ainda fornece o excedente para rede pública.

Atualmente, a pessoa que produz energia em casa tem
que pagar o ICMS. A determinação é do Conselho Nacional de Política Fazendária,
do ministério da Fazenda. O relator do projeto, senador Acir Gurgacz, do PDT de
Rondônia, explica que a medida é para incentivar que mais pessoas passem a
investir na produção de energia elétrica em casa. “O pequeno produtor de energia elétrica enquadrado nesse sistema não
realiza a venda de energia, utilizando a distribuidora apenas como armazenador
de energia. Contudo, o entendimento do CONFAZ, que autorizou a cobrança de ICMS
para a parcela de energia injetada na rede da distribuidora, onerou de tal
forma que inviabilizou a instalação de novos empreendimentos”, diz.

Antes de passar a valer, o projeto que isenta as
pessoas que produzem a própria energia elétrica do pagamento do ICMS segue para
análise na comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Foto: senador Acir Gurgacz.

Crédito: Divulgação.