Um dos principais pontos da reforma tributária, aprovada pelo presidente Donald Trump, é a redução da alíquota de imposto de renda para as empresas, de 35% para 21%. Com a reforma americana é provocada a disputa entre países desenvolvidos e em desenvolvimento pela atração de investimento estrangeiro. A redução das alíquotas do IR não é novidade.
Estudo elaborado pela EY mostrou que entre 2000 e 2017 a alíquota média entre os países membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) caiu aproximadamente 8%, indo de 32% para 24,18%. A entrada dos EUA nesta competição é bastante agressiva e coloca o Brasil em posição de desvantagem. Embora o Brasil possua um mercado consumidor atrativo, amplo território, matéria-prima abundante, o sistema tributário complexo e com alíquotas altas (associadas a alta tributação indireta) pode pesar negativamente na hora de escolher entre investir no Brasil ou nos EUA (ou ainda em outra jurisdição com tributação abaixo dos 30%).
Com o cenário internacional se tornando mais investment friendly, o Brasil não só perde a atratividade para investidores externos, como também fica exposto a um fenômeno negativo que os EUA passou nos últimos anos, a evasão de grupos locais.
Por outro lado, a reforma americana pode também representar uma oportunidade para grupos brasileiros que tenham ou planejem ter operações produtivas nos EUA. Com adequada estruturação, a reforma poderá resultar em uma redução substantiva da alíquota efetiva do imposto de renda do grupo, tanto por conta da redução da alíquota do IR americano de 35% para 21%, quanto por conta dos diferentes incentivos que esta reforma traz, como aqueles associados à exploração de intangíveis. Mas atenção deve ser dada a temas como a retenção sobre dividendos (que permanece sendo de 30%) e as regras novas anti-erosão da base e de indedutibilidade de pagamentos.
Foto: Presidente Donald Trump.
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