COLUNA RONALDO MARTINS & Advogados
DR. RENATO DE ANDRADE BENTO
A declaração do vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Leonardo de Castro, sobre esperar “uma revolução”reflete o otimismo do setor produtivo diante da promessa de simplificação do complexo sistema tributário brasileiro. De fato, a unificação de diversos tributos em um IVA dual representa uma mudança estrutural necessária. Há expectativa de redução dos custos de conformidade e maior segurança jurídica, uma vez que o atual emaranhado normativo onera significativamente as empresas e, consequentemente, os consumidores finais.
A urgência dessa reforma ganha respaldo em dados concretos: em pesquisa divulgada no dia 15 de setembro, a CNI revelou que a carga tributária é considerada o principal obstáculo do Custo Brasil para 70% dos entrevistados. Segundo a entidade, o impacto desse cenário afeta não apenas a competitividade das empresas, mas também o bolso dos consumidores, que pagam valores mais elevados pelos produtos.
Contudo, é fundamental observar que a alíquota final estimada entre 27% e 27,5%, a qual decorre das múltiplas exceções aprovadas pelo Congresso Nacional, acende um sinal de alerta: a proliferação de regimes diferenciados pode comprometer a simplicidade prometida, recriando complexidades sob nova roupagem e, ainda mais grave, pode sobrecarregar o Custo Brasil para determinados setores.
Portanto, o sucesso da reforma dependerá da capacidade de manter a coerência sistêmica durante a regulamentação, evitando que a busca por atender interesses setoriais específicos transforme a esperada “revolução” em mais uma reforma incompleta, que não atinja seus objetivos de modernização e eficiência do sistema tributário nacional.
Dr. Renato de Andrade Bento é Advogado Líder da Área Consultoria Tributária do escritório RONALDO MARTINS & Advogados. E-mail: [email protected]
