A reforma tributária que está sendo rompida no Brasil promete transformar profundamente a forma como os impostos são gerenciados, com impactos diretos na vida das empresas e dos cidadãos. O Congresso Nacional deu mais um passo importante ao aprovar o projeto de lei que regulamenta as novas normas tributárias. Um dos pontos centrais da reforma é a introdução do Split Payment, um mecanismo de arrecadação automática que divide a transação financeira de forma instantânea entre as partes envolvidas, direcionando diretamente os valores devidos ao fisco.
De acordo com Sérvulo Mendonça, Chairman da Holding SM, o Split Payment representa uma das inovações mais desafiadoras e controversas da reforma. “Esse é um dos temas mais desafiadores da Reforma Tributária e ainda cercado de incertezas. Como funcionarão as retenções? Quem definirá o fato gerador? Muitas operações, como adiantamentos, devoluções, repasses e gestão de recebíveis, não se enquadram facilmente no modelo proposto. Na prática, o controle ficará com as instituições financeiras, mas em quais condições? E as tarifas, IOF e custos bancários? Alguém acredita que os bancos farão isso de graça? Quem pagará a conta?”, questiona.
Este novo modelo de arrecadação implica uma mudança significativa no regime de apuração dos tributos, transitando de um sistema de competência para apuração por caixa. Ou seja, o imposto será devido no momento em que a transação for realizada, e não quando a receita for reconhecida, como ocorre atualmente. Em outras palavras, a arrecadação será instantânea, com o fisco recebendo o valor líquido da operação no ato da liquidação financeira.
Com essa mudança, o governo busca reduzir a evasão fiscal e garantir uma arrecadação mais eficiente. No entanto, o Split Payment gera preocupações entre empresários e especialistas, que apontam para os desafios operacionais e os possíveis impactos no fluxo de caixa das empresas, especialmente para aqueles com margens de lucro comerciais ou que dependem de crédito para manter as operações.
A implementação do Split Payment exige um esforço conjunto entre governo, setor privado e instituições financeiras para criar um sistema transparente e funcional. “A chave para o sucesso será uma regulamentação clara, infraestrutura tecnológica adequada e suporte contínuo para as empresas durante a transição”, afirma Mendonça.
O futuro do sistema tributário brasileiro está em jogo, e enquanto o Split Payment promete modernizar a arrecadação fiscal, sua eficácia dependerá da capacidade de adaptação dos envolvidos e da mitigação dos riscos apontados.
Foto: Sérvulo Mendonça, Chairman da Holding SM.
Crédito: Lucas Mavinga.
