REGISTRO MAIS ÁGIL DE PATENTE AJUDA NO DESENVOLVIMENTO

ARTIGO DA ADVOGADA CLARA TOLEDO CORRÊA

A Propriedade Industrial no Brasil sempre foi vista como algo inalcançável, voltada apenas para grandes instituições (indústrias ou universidades), seja pelo seu preço, seja pelo tempo do processo administrativo perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Enquanto em outros países o acesso a tais propriedades soam mais próximos da realidade da população.

Entretanto, a Propriedade Industrial em termos de “preço” pouco se diferencia em outros países – faço questão em colocar o preço entre aspas, pois o valor em si de patentes, marcas, etc., vai muito além do quanto se pagou no processo de registro de tais bens – contrariamente, o tempo de processo administrativo de registro desses bens imateriais sempre foi mais célere que no Brasil.

Não obstante, essa realidade vem mudando aos poucos ao longo dos anos, mas de 2018 para cá podemos afirmar que a mudança tem sido quase radical para a nossa realidade. Antes, patentes eram concedidas entre 7 e 10 anos ou mais (quase a tempo de expirar o direito) e marcas até 5 anos. Hoje vemos patentes sendo concedidas pela metade do tempo ou menos ainda, dependendo de condições como aplicação do Estatuto do Idoso, Patentes, Verdes, etc. e marcas em 10 meses!

Tal mudança vem ocorrendo desde que o Brasil ventilou a possibilidade de ingressar no Tratado de Madri. Assim, para acompanhar a realidade dos demais países, teria que adequar a sua sendo mais célere. Agora, já fazemos parte desse tratado e o plano de “tirar o atraso das patentes” (Plano de Ataque ao Backlog) foi reconhecido pelo mundo e pelo visto tem surtido efeitos positivos.

É bem verdade que a primeira percepção sobre tal realidade é daqueles que trabalham diretamente com isso ou que têm seus processos de pedido de patentes. Para os inventores é um incentivo para continuar a pesquisar, bem como significa a proteção de seus direitos e investimentos, mas para a população em geral esse tipo de informação pode parecer não muito relevante, entretanto, não é assim.

Esse processo de aceleração de avaliação e concessão de patentes veio em ótima hora, uma vez que mesmo diante das dificuldades o Brasil foi o terceiro País que mais cresceu em concessões de patentes (9,8%). Isso significa um impacto positivo para a economia do País, auxiliando no seu desenvolvimento.

Isso também significa um estímulo para inovações no Brasil, que não traz apenas investimentos estrangeiros, mas fomenta o mercado e o cenário interno, desde saúde pública, até uma possível geração de empregos. Isso acaba por buscar sempre mais e mais inovações para competir, uma vez que podemos deixar de importar tecnologias e andar com as próprias pernas.  Ainda, a sociedade, também se beneficia com o conhecimento.

 

Clara Toledo Corrêa é advogada da Toledo Corrêa Marcas e Patentes. E-mail – [email protected]

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