O Santander anunciou o lançamento de dois guias inéditos voltados a orientar Conselhos Municipais de Direitos na captação e aplicação de recursos incentivados. Desenvolvidos por especialistas da equipe de Investimento Social do banco, os materiais reúnem orientações práticas, respostas a dúvidas frequentes e modelos de documentos, com base em mais de duas décadas de experiência no financiamento de iniciativas sociais.
Disponíveis gratuitamente no site do programa Amigo de Valor, as publicações foram produzidas em parceria com a Consultoria Transformação Social e têm como público-alvo conselheiros municipais, gestores públicos e organizações da sociedade civil que atuam na garantia de direitos de crianças, adolescentes e idosos.
Segundo Bibiana Berg, superintendente executiva de Experiências, Cultura e Impacto Social do Santander, a iniciativa busca compartilhar o conhecimento acumulado pelo banco com os profissionais que estão na linha de frente da transformação social no Brasil. “Os materiais vão além da informação, oferecendo subsídios concretos para fortalecer o trabalho cotidiano na construção de políticas públicas mais eficientes nos territórios”, afirma.
Dois volumes para fortalecer a atuação dos Conselhos
O primeiro volume, “Guia para Criação e Gestão de Conselhos”, apresenta orientações detalhadas sobre a formação e funcionamento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa. O foco está na captação de recursos, aplicação dos incentivos fiscais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Estatuto do Idoso, além de boas práticas de prestação de contas.
Já o segundo, “Guia do Marco Regulatório das OSCs (MROSC)”, explica de forma acessível as exigências da Lei nº 13.019/2014, que rege as parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil. O material disponibiliza ainda modelos editáveis de documentos como regimentos internos, planos de ação e minutas de lei.
Contexto social e necessidade de mobilização
Dados da Receita Federal mostram que, em 2024, R$ 14,6 bilhões deixaram de ser aplicados em projetos sociais via incentivos fiscais. Crianças, adolescentes e idosos foram os mais prejudicados, respondendo por 37,8% e 23,4% das violações registradas pelo Disque 100, respectivamente.
Com abordagem prática, os guias percorrem todas as etapas da atuação dos Conselhos de Direitos — da estruturação e diagnóstico local até a formulação de orçamentos públicos adaptados às necessidades de cada município. A proposta é contribuir para que a convivência familiar e comunitária de crianças, adolescentes e pessoas idosas seja uma realidade planejada, sustentável e fortalecida pelo uso estratégico dos recursos disponíveis.
Foto: Bibiana Berg, superintendente executiva de Experiências, Cultura e Impacto Social do Santander.
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