SEMINÁRIO NO TRT-15 DISCUTE AS LIÇÕES DE PAULÍNIA

No dia 8 de abril de 2013, nas dependências do Tribunal Superior do Trabalho (TST), firmava-se um dos maiores acordos da Justiça do Trabalho, tendo como partes os representantes dos trabalhadores e das empresas Raízen Combustíveis (Shell) e Basf. O processo tratava da contaminação do solo e dos lençóis freáticos da região da fábrica da Shell no município de Paulínia a partir da década de 70. A audiência,  conduzida pelo presidente do Tribunal na época, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, teve a participação da ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, relatora da ação civil pública ajuizada na 2ª Vara do Trabalho de Paulínia em 2007 pelo Ministério Público do Trabalho e pelas instituições representantes dos ex-empregados, Associação de Combate aos Poluentes (ACPO), Instituto “Barão de Mauá” de Defesa de Vítimas e Consumidores Contra Entes Poluidores e Maus Fornecedores, Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq) e Sindicato dos Químicos Unificados Regional Campinas.

A ministra Delaíde Arantes, atual coordenadora do Comitê Gestor Nacional do Programa de Prevenção de Acidentes de Trabalho – Trabalho Seguro, estará em Campinas, nesta sexta-feira (02/08), para discutir as lições extraídas  do Caso de Paulínia no seminário As Grandes Contaminações e suas Repercussões, que será realizado na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Rua Barão de Jaguara, 901 – 3º andar). Também estarão presentes o atual presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Batista Brito Pereira e o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury. A presidente do TRT da 15ª Região, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, coordenará os trabalhos ao lado dos gestores regionais Programa Trabalho Seguro no Tribunal, os magistrados Lorival Ferreira dos Santos (2º Grau) e Firmino Alves Lima (1º Grau).

A decisão no caso Shell/Basf é um marco na proteção do meio ambiente de trabalho. Em quatro painéis, especialistas abordarão a história da contaminação, as questões relacionadas à saúde dos trabalhadores e seus familiares, os meios adequados para a adoção de medidas inibitórias e a conciliação nos conflitos. As inscrições gratuitas podem ser feitas no portal do TRT-15

O acordo garantiu, de forma inédita, o atendimento médico vitalício a 1.058 vítimas e seus familiares. Ficou garantido também o pagamento de indenização por danos morais individuais, na porcentagem de 70% sobre o valor determinado pela sentença de primeiro grau do processo, o que totalizou R$ 83,5 milhões. O mesmo percentual de 70%  foi utilizado para o cálculo do valor da indenização por dano material individual, totalizando R$ 87,3 milhões. O acordo fixou ainda indenização no valor de R$ 200 milhões por danos morais coletivos, destinado a instituições indicadas pelo Ministério Público do Trabalho que atuam em áreas como pesquisa, prevenção e tratamentos de trabalhadores vítimas de intoxicação decorrente de desastres ambientais.

Cronologia

No final da década de 1970, a Shell instalou uma indústria química nas adjacências do bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia, município próximo a Campinas. Em 1992, após a Shell vender os ativos para a multinacional Cyanamid, começou a ser discutida a contaminação ambiental produzida na localidade, até que, por exigência da empresa compradora, foi contratada uma consultoria internacional para apurar a situação. Em seguida, a Shell apresentou uma auto denúncia da situação à Curadoria do Meio Ambiente de Paulínia, da qual resultou um Termo de Ajustamento de Conduta. No documento, a Shell reconheceu a contaminação do solo e das águas subterrâneas por produtos denominados aldrin, endrin e dieldrin, compostos por substâncias altamente cancerígenas – também foram detectadas contaminações por cromo, vanádio, zinco e óleo mineral em quantidades significativas. Em 2000, a fábrica foi vendida para a Basf e, em 2002, encerrou suas atividades, sendo interditada pelo Ministério do Trabalho

Em 2007, o Ministério Público do Trabalho em Campinas e instituições representantes dos ex-trabalhadores ingressaram com uma Ação Civil Pública (ACP- 22200-28.2007.5.15.0126) na 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, cuja sentença condenatória foi prolatada em 19 de agosto de 2010 pela então juíza e hoje desembargadora do TRT-15 Maria Inês de Cerqueira César Targa. Em abril de 2011, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve por unanimidade a sentença, condenando as empresas Shell e Basf a custearem todas as despesas relacionadas ao tratamento de problemas de saúde advindos da contaminação do solo. Em outro recurso, analisado em 2012 pela segunda instância do TRT-15, a decisão foi mantida.

Conheça os oito projetos sociais contemplados com a indenização por dano moral coletivo

Hospital de Câncer de Barretos: a proposta, orçada em R$ 70 milhões, contempla pesquisa, prevenção, tratamento e educação em oncologia. Parte da verba foi destinada à construção do Hospital de Amor – Instituto de Prevenção de Câncer em Campinas e de mais cinco carretas adaptadas e equipadas com aparelhos para realização de exames, sendo quatro delas para diagnósticos e uma para educação.  Os principais objetivos são realizar 350 mil exames de rastreamento de câncer no período de cinco anos, confirmar o diagnóstico de cerca de cinco mil indivíduos e tratá-los de acordo com o padrão, inclusive molecular, de cada tipo de tumor.

Centro Infantil Boldrini: R$ 48,3 milhões para construção e aquisição de equipamentos do Instituto de Engenharia Molecular e Celular, primeiro centro de pesquisas sobre câncer pediátrico do País. Inaugurado em 27 de novembro de 2018, o Instituto promove a produção e disseminação de conhecimentos nas áreas de biologia molecular do câncer pediátrico, além de novas metodologias e reagentes para o diagnóstico e tratamento dos pacientes.

Associação Ilumina de Piracicaba:  o repasse de  R$ 27.850.533,37 foi utilizado na construção do Hospital de Câncer de Piracicaba e na aquisição de uma unidade móvel de atendimento. A Associação replicou o modelo de Rastreamento Ativo Organizado de Câncer já praticado em seis Unidades de Prevenção do Hospital de Câncer de Barretos, parceiro já há 10 anos nas campanhas da entidade. O hospital tem aproximadamente três mil metros quadrados de área construída em terreno doado pela Prefeitura Municipal de Piracicaba, de cerca de 10 mil metros quadrados, que fica no bairro Residencial Altos do Taquaral, próximo ao Hospital Regional e à Universidade Metodista de Piracicaba.  A associação prevê a realização de cerca de 20 mil mamografias anuais, 16.500 exames de Papanicolau, 10.370 consultas especializadas, 74.553 atendimentos, bem como 15 mil consultas de teledermatologia, três mil cirurgias ambulatoriais e aproximadamente 61.200 procedimentos especializados.

Barco Hospital Papa Francisco na Bacia Amazônica: a Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus, instituição sediada em Jaci, região de São José do Rio Preto, recebeu os valores de R$ 24.509.488,35, que foram utilizados na construção de um barco hospital e R$ 696 mil para uma “ambulancha”. O projeto pretende atender mais de mil comunidades ribeirinhas e quase 700 mil pessoas, com dois hospitais de apoio e abrangência em doze municípios que margeiam o Rio Amazonas  (Alenquer, Almerim, Belterra, Curruá, Faro, Juruti, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Santarém e Terra Santa).

Hospital Estadual de Sumaré: foram doados R$ 2,5 milhões para aquisição de equipamentos do setor de Neurocirurgia. Entre eles, um microscópio cirúrgico que permite ao hospital avançar nos procedimentos mais complexos, como as cirurgias de tumores ou de aneurismas.

Fundação de Pesquisas Médicas de Ribeirão Preto (Fupeme): O TRT-15 e o MPT oficializaram a entrega de R$ 8.922.560,00, que estão sendo aplicados na atualização tecnológica e modernização da infraestrutura dos setores de Alta Complexidade da Unidade de Queimados e da Unidade de Emergência do Hospital das Clínicas e da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (HCFMRP/USP).

Universidade Federal da Bahia e Fundacentro: as instituições apresentaram um projeto orçado em R$ 1,510 milhão que tem como objetivo mapear a exposição ocupacional ao asbesto (mineral utilizado na produção de amianto) e seus efeitos sobre a saúde no Brasil.

Fundação Área de Saúde de Campinas (Fascamp): destinação de R$ 40.401.055,44 para a construção do Instituto de Otorrinolaringologia de Cabeça e Pescoço, na Unicamp, que prestará atendimento médico à população pelo SUS. Será o primeiro centro nacional de diagnóstico e tratamento das doenças otorrinolaringológicas relacionadas ao trabalho, como a perda auditiva e doenças relacionadas à voz.

 

Foto 1 – Sede do TRT -15 em Campinas.

Foto 2 – Presidente do TRT da 15ª Região, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes.

Crédito: TRT-15.

Foto 3 – Ministra Delaíde Arantes, atual coordenadora do Comitê Gestor Nacional do Programa de Prevenção de Acidentes de Trabalho – Trabalho Seguro.

Crédito: TST

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