ARTIGO DO ADVOGADO TRIBUTÁRIO LUIZ SOUSA
O ajuste publicado pela Receita Federal no final do ano passado resolve parte do problema das indústrias que temiam ver as suas informações sigilosas serem abertas sumariamente para todo o mercado, por meio do Bloco K do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
A aludida simplificação do envio destes dados, porém, ainda não foi capaz de tranquilizar as empresas, pois a Receita apenas adiou para o próximo ano a tão temida obrigação de informar cada detalhe das matérias-primas que constituem o produto final.
A sistemática entra em vigor já em janeiro deste ano para as empresas com faturamento anual acima de R$300 milhões. Em 2018, serão enquadradas também aquelas com faturamento superior a R$78 milhões.
A ferramenta, como se sabe, exige o envio eletrônico mensal de dados detalhados sobre a movimentação do estoque ao fisco, a fim de aumentar a fiscalização e diminuir a sonegação fiscal
Além da possível quebra de dados sigilosos, outra questão que incomoda os industriais é o alto custo operacional para se adaptar à legislação. A adequação deverá custar de cerca de R$ 500 mil a R$1 milhão por empresa.
Os custos aumentam consideravelmente para as indústrias que possuem grande volume de matérias-primas. Nestes casos, o investimento deve ultrapassar R$75 milhões por ano, como deverá ocorrer com o ramo automobilístico.
A preocupação com o sigilo industrial é, obviamente, legítima e não ocorre por medo de possíveis autuações da Receita Federal. A grande questão é os usuários do sistema poderem ter acesso às informações, seja de maneira legal ou utilizando-se de instrumentos ilegais para “hackear” o sistema da Receita.
A partir de 2019, provavelmente os setores de bebidas, derivados de fumo e automobilístico serão os primeiros a enviarem todos os dados exigidos pelo Bloco K. Já imaginou ver a Coca Cola tendo de expor os segredos de suas fórmulas guardadas há décadas a sete chaves?
Não restam dúvidas de o setor industrial deve se mobilizar para relativizar estas e outras exigências arbitrárias. Do contrário, se criará no Brasil um ambiente nocivo à produção nacional e, sobretudo, às multinacionais, que rejeitarão qualquer possibilidade de terem os seus segredos industriais relevados ao restante do mundo.
Luiz Sousa é advogado tributário e diretor jurídico do Grupo Brugnara
