SUSPENSÃO DE CONTRATOS PREOCUPA CLIENTES DE PLANOS DE SAÚDE

Os planos de saúde estão entre as principais preocupações e dúvidas dos brasileiros. O advogado Pedro Quagliato, especialista em Direito da Saúde e Direito do Consumidor, afirma que o recente aumento de cancelamentos de clientes por parte de seguradoras ou dos planos coletivos ou empresariais tem preocupado o setor de saúde no Brasil.

 

Quagliato explica que os planos de saúde coletivos são aqueles contratados através de associações de classe ou empresas, que abrangem em geral uma grande coletividade de pessoas. “Para esse tipo de cancelamento de planos empresariais existe um protocolo bastante rigoroso, que deve ser obedecido pelas seguradoras. Caso isso não seja obedecido, existe a possibilidade de questionamentos judiciais”, acrescenta.

De acordo com estatísticas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão que regula o setor no Brasil, as reclamações de beneficiários por cancelamento ou suspensão de planos coletivos por adesão tiveram crescimento expressivo a partir de outubro de 2023. No trimestre final de 2023, a agência registrou 1.317 queixas do tipo. O montante representa alta de 54% em comparação com as reclamações contabilizadas no mesmo período do ano anterior que foram 856.

O advogado exemplifica o caso de um segurado estar em tratamento quimioterápico ou em internação hospitalar ou domiciliar. “Nesse caso o plano está proibido de realizar o cancelamento do segurado até que a alta do paciente seja realizada. Existem ainda outras possibilidades de questionamentos judiciais”, acrescentou.

Quagliato alerta à pessoa que se sentir lesada ou mesmo se os valores inviabilizarem a possibilidade do contrato, para que faça uma reclamação na ANS ou no Procon ou então recorra à Justiça para ter os seus direitos atendidos ou para que seja restabelecido o equilíbrio entre as partes.

 

Foto: Advogado Pedro Quagliato, especialista em Direito da Saúde e Direito do Consumidor.

Crédito: Roncon & Graça Comunicações.

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