Tag Archives: BCM Advogados Associados

JOGOS DE AZAR: LEGALIZAÇÃO PODE TRAZER BENEFÍCIOS PARA O PAÍS

ARTIGO DOS ADVOGADOS FÁBIO SOKOLONSKI E LUIZ MACEDO O Supremo Tribunal Federal (STF) apreciará, em sede de recurso extraordinário, se é constitucional a norma que trata como infração penal a exploração de jogos de azar. O ministro Luiz Fux, relator do recurso, já se manifestou ao dizer que a maioria …

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