JOGOS DE AZAR: LEGALIZAÇÃO PODE TRAZER BENEFÍCIOS PARA O PAÍS

ARTIGO DOS ADVOGADOS FÁBIO SOKOLONSKI E LUIZ MACEDO

O Supremo Tribunal Federal (STF) apreciará, em sede de recurso extraordinário, se é constitucional a norma que trata como infração penal a exploração de jogos de azar.

O ministro Luiz Fux, relator do recurso, já se manifestou ao dizer que a maioria das turmas recursais criminais do Tribunal de Justiça gaúcho tem entendimento no sentido de que a prática do jogo não seja mais considerada contravenção penal.

Deste modo, caso a decisão seja favorável à prática, a atividade, que anteriormente era considerada criminosa, pode voltar a gerar empregos, renda e fomentar o turismo no Brasil, sendo benéfica ainda para os que já vivem dessa prática, hoje clandestinamente.

Note-se, a título de exemplo, que o Brasil é uma verdadeira exceção quando comparado ao resto do mundo, sendo um dos únicos que ainda proíbem o funcionamento destes estabelecimentos. Há dados que apontam que 90% dos países do mundo preferem a legalização da atividade de jogos em vez de tolerá-lo de maneira informal.

Nos Estados Unidos, um dos maiores (senão o maior) mercado de apostas do mundo, o valor movimentado com jogos em 2014 chegou a US$ 142,6 bilhões, sendo que parcela desta quantia é gasta por brasileiros, que viajam diariamente ao país em busca da sorte.

Por aqui, estima-se que a legalização possa gerar 20 bilhões de reais todo o ano, somente em arrecadação para os cofres públicos.

Em sentido contrário, quem é avesso à atividade defende a tese de que os jogos viciam, o que, por si só, não pode ser uma restrição à prática, haja vista as loterias federais. Além disso, parte dos valores arrecadados poderá ser revertida para o tratamento de pessoas que enfrentam o vício, número estimado hoje em torno de 2% do total de frequentadores dos cassinos, por exemplo.

Neste mesmo passo, e de forma mais plausível, há quem acredite que os jogos de azar fomentem a lavagem de dinheiro no país. Todavia, acreditamos que, ao contrário da proibição, o governo deveria se preocupar com eficazes métodos de combate às práticas irregulares, fortalecendo a Polícia Federal, o Ministério Público e a própria Justiça. O problema não é, pois, o jogo em si.

Fábio Sokolonski e Luiz Macedo, do BCM Advogados Associados

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