REFORMA TRIBUTÁRIA – TRANSIÇÃO COMPLEXA E APROVAÇÃO APRESSADA LEVANTAM INCERTEZAS
ARTIGO DO ADVOGADO LEONARDO H. DE ANGELIS A sanção da Lei Complementar 214/25, que regulamenta a reforma tributária, evidencia a condução apressada e insuficientemente debatida de uma transformação estrutural no sistema tributário brasileiro. Aprovada de forma célere, sem a devida maturação das discussões nos âmbitos técnico e político, a reforma impõe uma reestruturação significativa, substituindo […]
A REFORMA TRIBUTÁRIA E AS CONSEQUÊNCIAS SEVERAS PARA O AGRONEGÓCIO
ARTIGO DO ADVOGADO EDUARDO BERBIGIER A regulamentação da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional tem sido alvo de intensos debates, especialmente no que tange aos reflexos para o agronegócio, um setor vital para a economia brasileira. É crucial analisar as possíveis mudanças e seus impactos à luz dos textos propostos, também com foco nas […]
CINCO IMPOSTOS EXTINTOS E TRÊS NOVOS TRIBUTOS PARA SIMPLIFICAR O SISTEMA FISCAL COM A REFORMA TRIBUTÁRIA
Com a recente aprovação da Reforma Tributária, o cenário fiscal brasileiro está passando por uma transformação significativa. Cinco impostos serão extintos: PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS. Em seu lugar, surgirão três novos tributos: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo). Entender essas mudanças é essencial […]