Um avanço para as empresas que investem em inovação está tramitando na Câmara dos Deputados. O projeto de lei 9.590/18 dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas, que são caracterizadas por negócios comumente de base tecnológica e em fase de desenvolvimento e pesquisa de mercado. …
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O presidente Michel Temer assinou, na noite do dia 30 de outubro, a Medida Provisória que prorroga por mais 14 dias o prazo de adesão ao programa de regularização tributária, conhecido como Refis. De acordo com o advogado Eduardo Ferracini, sócio do escritório Rocha, Ferracini, Schaurich Advogados, a medida é …
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O prazo para enviar a declaração de Imposto de Renda vai até as 23h59 do dia 28 de abril. Uma das principais novidades neste ano provem do Judiciário e não de atos legislativos. Mais especificamente, é o entendimento do STJ, publicado em dezembro do ano passado, que permite a isenção …
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Panorama de Negócios
