JOGOS OLÍMPICOS DE PARIS TÊM INOVAÇÕES JURÍDICAS
ARTIGO DO ADVOGADO PEDRO QUAGLIATO Os Jogos Olímpicos e Paralímpicos dão a oportunidade de apreciarmos atletas que nos encantam com performances espetaculares, resultantes de uma vida de dedicação ao esporte. Além das competições esportivas, os Jogos Olímpicos de Paris 2024 trazem uma série de inovações jurídicas e regras bastante rígidas que visam proteger atletas, patrocinadores, […]
LEGISLAÇÃO DE TRANSPORTE DE PETS PELAS COMPANHIAS AÉREAS
ARTIGO DA ADVOGADA LAURA FALSARELLA O recente caso do cão Joca causou uma comoção geral, já que, por negligência, e até mesmo imperícia da companhia aérea no transporte, o animal veio a óbito. Em que pese a repercussão nacional do caso, não é a primeira vez que uma companhia aérea comete erro ao transportar pets […]
NOVA ERA DAS APOSTAS ESPORTIVAS NO BRASIL
ARTIGO DA ADVOGADA ANA LUISA MURBACK Por muitos anos o Brasil assistiu o mercado de apostas crescer em muitos países, inclusive dentro do País e manteve-se inerte. No final de 2023, com a aprovação da Lei 14.790/2023, finalmente o Brasil despertou para o lucrativo mundo das apostas esportivas. A nova lei prevê a tributação das […]
REGULAMENTAÇÃO DO MERCADO BRASILEIRO DE APOSTAS ONLINE
ARTIGO DA ADVOGADA ANA LUÍSA MURBACK O Brasil lidera no mercado de apostas esportivas, com mais de 3,19 bilhões de acessos no ano de 2022, o que representa 22,78% do total de acessos no mundo. Os números reforçam a força desse mercado que cresceu muito nos últimos anos no País. Estima-se que existam atualmente em […]
GOLPES DO PIX
ARTIGO DA ADVOGADA JUCY BALBI Lançado ao final de 2020, o sistema de pagamentos por meio de transferência bancária despontou como ferramenta facilitadora ao usuário. Em contrapartida, fez elevar o número de fraudes por transações ilegítimas ou ilícitas, praticadas por criminosos de plantão. Recente pesquisa “Como os golpes de pagamento em tempo real afetam os […]
O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E AS NOVAS RELAÇÕES DE CONSUMO
ARTIGO DA ADVOGADA ANA LUÍSA MURBACK Um marco para o comércio, assim ficou conhecido mundialmente o Dia do Consumidor (15 de março). A data foi instituída em 1962, por John Kennedy, na época presidente dos Estados Unidos, a fim de proteger os interesses dos consumidores. O Dia do Consumidor é considerado a segunda melhor data […]
GOLPES DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA TEMPORADA
Você está em sua casa ou apartamento descansando e uma família bate à sua porta, por volta do início da noite, com malas e crianças, afirmando que locou o seu imóvel para aquele fim de semana prolongado. Refeito da surpresa, você afirma a essa família que é proprietário do local e não colocou nenhum anúncio […]
VENDA CASADA É ABUSIVA
ARTIGO DA ADVOGADA LAURA FALSARELLA O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), em 6 de setembro de 2022, determinou a suspensão imediata do fornecimento de todos os smartphones da marca iPhone, que estavam sendo comercializados sem o respectivo carregador de energia. O órgão aplicou uma multa de R$ 12 milhões […]
O QUE MUDOU NO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS
ARTIGO DA ADVOGADA ANA LUÍSA MURBACK O Senado Federal aprovou em 29 de agosto, projeto de lei que coloca fim à taxatividade do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e amplia a cobertura dos planos de saúde em relação a exames, medicamentos, tratamentos e hospitais. O texto de lei já aprovado […]
IMPACTOS DO MAIOR REAJUSTE DA HISTÓRIA DOS PLANOS DE SAÚDE
ARTIGO DAS ADVOGADAS ANA LUÍSA MURBACK E JUCY BALBI A diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em 27 de maio de 2022, publicou o reajuste de 15,5% para os planos de saúde individuais e familiares, com validade pelo período de maio de 2022 a abril de 2023. Esse é o maior percentual de […]