PLANOS DE SAÚDE PET: NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO PARA A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
ARTIGO DA ADVOGADA ANA LUÍSA MURBACK Os planos de saúde para animais de estimação ganham cada vez mais espaço no Brasil, acompanhando o crescimento expressivo do mercado pet, terceiro maior do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e China. Em 2024, a indústria pet faturou quase R$ 47 bilhões (conforme a Associação Brasileira da Indústria […]
COP30 E A VIOLAÇÃO AO CDC – PREÇOS ABUSIVOS EM BELÉM MANCHAM IMAGEM DO BRASIL
ARTIGO DO ADVOGADO PEDRO QUAGLIATO A COP30, programada para 2025 em Belém, deveria representar um marco positivo para o Brasil: um momento histórico para apresentar ao mundo nosso compromisso com a sustentabilidade, com a Amazônia e com a construção de uma economia verde, inclusiva e responsável. No entanto, o que deveria ser uma vitrine de […]
SAF, FUTEBOL BRASILEIRO E O MUNDIAL DE CLUBES DA FIFA
ARTIGO DO ADVOGADO JOSÉ GUILHERME NICOLA O novo modelo do Mundial de Clubes da FIFA, que recentemente chegou ao fim, conquistou o torcedor brasileiro e chamou a atenção do mundo. Com um formato ampliado, premiações bilionárias e a proposta de transformar o futebol de clubes em um espetáculo global, a competição escancarou um fato: o […]
TELEMEDICINA: INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E LIMITES LEGAIS
ARTIGO DA ADVOGADA LAURA FALSARELLA A pandemia de covid-19 acelerou de forma irreversível a adoção da telemedicina, elevando-a de uma prática pouco difundida a um componente essencial do sistema de saúde atual. Com mais de 7,5 milhões de atendimentos realizados no Brasil entre 2020 e 2021 e resolutividade superior a 90%, o modelo remoto apresentado […]
A BATALHA DOS PACIENTES ONCOLÓGICOS CONTRA OS PLANOS DE SAÚDE NO BRASIL
ARTIGO DO ADVOGADO PEDRO QUAGLIATO Imagine estar diante do maior desafio de sua vida: o diagnóstico de um câncer raro e agressivo. Agora, alguns fazem isso com a recusa do seu plano de saúde em cuidar do tratamento prescrito pelo seu médico. Infelizmente, essa é a realidade enfrentada por muitos brasileiros — e foi exatamente […]
CDC E A EVOLUÇÃO NAS RELAÇÕES COMERCIAIS
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor (15 de março) é considerado um marco para o comércio. Criado por John F. Kennedy em 1962, na época presidente dos Estados Unidos, com o objetivo de proteger os interesses dos consumidores. A data mundial, além das promoções, tem como intuito comemorar as inúmeras conquistas dos consumidores e […]
FRAUDES CRESCEM NO PAÍS – PREVENÇÃO E MEDIDAS PARA REPARAÇÃO
ARTIGO DA ADVOGADA GIULIA GOLFIERI As fraudes são um problema crescente, afetando áreas como o setor financeiro, relações pessoais e jurídicas. Com o avanço das tecnologias digitais, os golpes tornaram-se mais sofisticados, explorando a instantaneidade das transações e a criação de identidades falsas convincentes. De acordo com o Indicador de Tentativas de Fraude da Serasa […]
DIREITOS DO CONSUMIDOR NA BLACK FRIDAY
A temporada de vendas promocionais em novembro, batizada mundialmente de Black Friday, é uma das datas mais relevantes para o comércio pelo seu grande volume de vendas. Em razão de diversas ações promocionais do varejo nacional, elas já ocorrem durante todo o mês, ao invés de apenas na última sexta de novembro e também se […]
IMPACTOS SOCIAIS E JURÍDICOS DAS BETS
ARTIGO DO ADVOGADO PEDRO QUAGLIATO Nos últimos anos, o mercado de apostas esportivas on-line, também conhecidas como ‘bets’, têm crescido exponencialmente no Brasil. Com o avanço tecnológico e a maior acessibilidade aos meios digitais, as plataformas de apostas passaram a ocupar um lugar central nas discussões jurídicas, econômicas e sociais do País. O impacto dessa […]
MISSÃO POSSÍVEL – LA 2028, BRASIL COMO POTÊNCIA OLÍMPICA
ARTIGO DO ADVOGADO PEDRO QUAGLIATO Rebeca Andrade, Beatriz Souza, Isaquias Queiroz e todos os brasileiros e brasileiras, atletas profissionais ou não, têm, no artigo 217 da Constituição Federal de 1988, seu direito ao esporte resguardado: “é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um”. Assim, o esporte, quer como […]