ARTIGO DA ADVOGADA ANA LUISA MURBACK Por muitos anos o Brasil assistiu o mercado de apostas crescer em muitos países, inclusive dentro do País e manteve-se inerte. No final de 2023, com a aprovação da Lei 14.790/2023, finalmente o Brasil despertou para o lucrativo mundo das apostas esportivas. A nova …
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ARTIGO DA ADVOGADA ANA LUÍSA MURBACK O Brasil lidera no mercado de apostas esportivas, com mais de 3,19 bilhões de acessos no ano de 2022, o que representa 22,78% do total de acessos no mundo. Os números reforçam a força desse mercado que cresceu muito nos últimos anos no País. …
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ARTIGO DA ADVOGADA JUCY BALBI Lançado ao final de 2020, o sistema de pagamentos por meio de transferência bancária despontou como ferramenta facilitadora ao usuário. Em contrapartida, fez elevar o número de fraudes por transações ilegítimas ou ilícitas, praticadas por criminosos de plantão. Recente pesquisa “Como os golpes de pagamento …
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ARTIGO DA ADVOGADA ANA LUÍSA MURBACK Um marco para o comércio, assim ficou conhecido mundialmente o Dia do Consumidor (15 de março). A data foi instituída em 1962, por John Kennedy, na época presidente dos Estados Unidos, a fim de proteger os interesses dos consumidores. O Dia do Consumidor é …
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Você está em sua casa ou apartamento descansando e uma família bate à sua porta, por volta do início da noite, com malas e crianças, afirmando que locou o seu imóvel para aquele fim de semana prolongado. Refeito da surpresa, você afirma a essa família que é proprietário do local …
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ARTIGO DA ADVOGADA LAURA FALSARELLA O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), em 6 de setembro de 2022, determinou a suspensão imediata do fornecimento de todos os smartphones da marca iPhone, que estavam sendo comercializados sem o respectivo carregador de energia. O órgão aplicou uma …
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ARTIGO DA ADVOGADA ANA LUÍSA MURBACK O Senado Federal aprovou em 29 de agosto, projeto de lei que coloca fim à taxatividade do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e amplia a cobertura dos planos de saúde em relação a exames, medicamentos, tratamentos e hospitais. O …
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ARTIGO DAS ADVOGADAS ANA LUÍSA MURBACK E JUCY BALBI A diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em 27 de maio de 2022, publicou o reajuste de 15,5% para os planos de saúde individuais e familiares, com validade pelo período de maio de 2022 a abril de 2023. Esse …
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