O SISTEMA PENITENCIÁRIO TEM SOLUÇÃO?
ARTIGO DE ADVOGADA CAROLINA DEFILIPPI Em nosso ordenamento jurídico, o sistema penitenciário tem como objetivo a punição, a reeducação, a ressocialização e a reintegração à sociedade do indivíduo que foi condenado a uma pena privativa de liberdade. Contudo, na prática, nossas penitenciárias atualmente funcionam como grandes depósitos de pessoas onde a superlotação e a ausência […]