Panorama de Negócios
O Tribunal de Justiça de São Paulo promove no Fórum da Barra Funda, na
Capital paulista, até a próxima sexta-feira (19), das 8h às 18h, cerca de 300
audiências de conciliação sobre o Seguro DPVAT, que indeniza vítimas de
acidentes de trânsito causados por veículos automotores que circulam por terra
ou por asfalto, como carros, caminhões, ônibus e motocicletas. No Brasil, todos
os pedestres, passageiros e motoristas têm direito à indenização do Seguro
DPVAT nos casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas
médico-hospitalares comprovadas.
O próprio acidentado ou herdeiro pode dar entrada no pedido de indenização e
reembolso, não sendo necessário o auxílio de intermediários. A solicitação do
Seguro pode ser feita gratuitamente em mais de 2.600 pontos de atendimento em
todo o Brasil, porém, algumas pessoas, por não conhecerem as facilidades do
acesso ao DPVAT, recorrem à Justiça para receber a indenização. Com isso, o
Seguro, que através de um ponto de atendimento leva até 30 dias para ser
depositado em conta, pode levar cerca de dois a três anos para ser pago
judicialmente.
Visando resolver essas questões judiciais e reduzir o número de ações que
envolvem o Seguro DPVAT, a Seguradora Líder DPVAT, administradora do seguro,
tem se mobilizado, em parceria com Tribunais de Justiça de vários Estados
brasileiros, para realizar conciliações como a que ocorrerá em São Paulo, onde
estarão presentes conciliadores, peritos médicos e advogados. Só no ano de
2011, mais de 12 mil beneficiários receberam suas indenizações após a
celebração de acordos formalizados através de campanhas de conciliação.
De acordo com Ricardo Xavier, diretor-presidente da Seguradora Líder DPVAT, a
conciliação é uma oportunidade para solucionar o processo. “Iniciativas
como essa são importantes para agilizar o sistema judiciário e auxiliar a vítima
a receber seu seguro de maneira mais rápida, visto que avaliamos o processo na
hora e o pagamento é feito em até trinta dias”, afirma. Devem comparecer
às audiências os cidadãos que receberam a comunicação do Tribunal de Justiça
sobre os encontros.
No Estado de São Paulo, durante todo o ano, o atendimento do seguro DPVAT é
oferecido em 389 pontos de atendimento oficiais, onde o atendimento é gratuito
e autorizados pela Seguradora Líder. É importante que os interessados fiquem
atentos ao prazo para fazer o pedido do seguro DPVAT, que é de três anos a
contar da data de ocorrência do acidente. Os endereços dos pontos de
atendimento e informações como a documentação necessária para dar entrada no
pedido estão disponíveis no site www.dpvatsegurodotransito.com.br e no telefone
0800 022 12 04.
O DPVAT é o único seguro no Brasil que dá cobertura à totalidade da população
de um país, inclusive a visitantes estrangeiros que sejam vítimas de acidentes
de trânsito dentro do território nacional. Do total arrecadado, 45% são
repassados ao Ministério da Saúde, para custeio do atendimento
médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito em todo país. 5% são
repassados ao Ministério das Cidades, para aplicação exclusiva em programas
destinados à prevenção de acidentes de trânsito. Os demais 50% indenizam
vítimas de acidentes de trânsito que resultaram em invalidez ou morte e
reembolsa aqueles que tiveram despesas médicas comprovadas.
