TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PROMOVE ATO PÚBLICO

O Tribunal Regional
do Trabalho da 15ª Região promove nesta terça feira (26/04), às 10h30, em frente a sua
sede em Campinas (SP), que fica na Rua Barão de Jaguara, 901, no centro, um ato
público em defesa da Justiça do Trabalho. O TRT-15 é o segundo maior tribunal
do país em estrutura e movimentação processual perdendo apenas para a capital
paulista. O TRT-15 tem jurisdição em 599 municípios paulistas. O ato tem por objetivo
mobilizar trabalhadores, entidades sindicais, advogados, procuradores e a
população em geral com relação aos percentuais de corte determinados pela Lei
Orçamentária Anual (LOA) para 2016 que comprometem o funcionamento da máquina
administrativa dos Tribunais Regionais do Trabalho, que adotaram uma série de
medidas de contenção de despesas, como readequação de horário de atendimento,
redução de contratos de serviços terceirizados e cancelamento de projetos de
obras, entre outros.

O presidente do TRT
15 e coordenador da entidade representativa de todos os regionais trabalhistas,
o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor),
desembargador Lorival Ferreira dos Santos, considera a situação preocupante,
pois os cortes superam R$ 880 milhões, sendo que para os Regionais
Trabalhistas, atingem 29% do orçamento de custeio e 90% dos investimentos. “A
Justiça do Trabalho não pode suportar estes cortes sob pena de precarização dos
serviços prestados à população e sucateamento das instalações. O
contingenciamento impacta de maneira dramática no funcionamento da máquina
administrativa”, afirma.

O ato público
proposto pelo TRT-15 conta com o apoio da Associação dos Magistrados da Justiça
do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), Associação Brasileira dos Advogados
Trabalhistas (ABRAT), Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
(AATSP), Ordem dos Advogados do Brasil de Campinas e São Paulo (OAB),
Ministério Público do Trabalho (MPT-15), Associação Nacional dos Servidores da
Justiça do Trabalho (Anajustra) e Sindicato dos Servidores Federais da Justiça
do Trabalho da 15ª Região (Sindiquinze). Fóruns e varas do trabalho da
jurisdição também farão movimento semelhante.

Há uma grande
preocupação com o andamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT),
ferramenta virtual já em operação em todas as unidades da 15ª Região e em 98%
da Justiça do Trabalho, que reduz os custos e o tempo de tramitação processual.
O corte na área de Tecnologia da Informação supera 80%, podendo gerar colapso
em todo o sistema e um retrocesso, com a retomada para os autos físicos e
manuais.

O anexo V da Lei
Orçamentária Anual de 2016 (Lei 13.255/2016) também surpreendeu os Regionais
Trabalhistas que não poderão preencher as vagas oriundas de aposentadorias este
ano devido a falta de recursos. Só o TRT da 15ª Região registra déficit
histórico de 973 servidores e os projetos de lei de criação de varas e cargos
estão sobrestados. As medidas adotadas pela 15ª garantem o funcionamento da
máquina administrativa até setembro. Depois desse período, o Tribunal corre o
risco de parar suas atividades.

O TRT da 15ª Região
possui 153 varas do trabalho e 10 postos avançados, além de duas varas
itinerantes. Na 2ª instância são seis Turmas (divididas em 11 Câmaras), Seção
Especializada em Dissídios Coletivos, três Seções Especializadas em Dissídios
Individuais e o Órgão Especial. A jurisdição do Regional atinge 599 municípios
paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população
superior a 21 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que
está dividida a Justiça do Trabalho do País.

Foto 1 – Presidente do TRT 15, Desembargador Lorival Ferreira dos Santos.

Foto 2 – Fachada do TRT 15 em Campinas.

Crédito: Denis Simas/TRT