TRT-15 ALERTA PARA URGÊNCIA EM ERRADICAR O TRABALHO INFANTIL

A Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançaram, no dia primeiro de junho (terça-feira), a campanha “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”. O objetivo é promover, por meio de ações de comunicação nas redes sociais, a conscientização da sociedade para a importância de reforçar o combate a esse problema no país e no mundo.

Promovidas ao longo do mês de junho, as mobilizações pelo Dia Mundial contra o Trabalho Infantil comemorado no próximo sábado (12/06) buscam dar ainda mais relevância ao tema em 2021, eleito pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil.

O Brasil tem, atualmente, cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes, com idades entre 5 e 17 anos, em situação de trabalho infantil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2019 divulgados no ano passado. Desses, 706 mil (45,9%) estavam em ocupações classificadas entre as piores formas de trabalho infantil.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) divulgada em 2020 pelo IBGE revelam que 4,6% das crianças brasileiras estão nessa situação. Entre elas, 66,1% são pretas ou pardas, o que evidencia o racismo como causa estruturante dessa grave violação de direitos.

Números preocupantes

Além de serem privadas da infância e de desenvolver suas potencialidades, as crianças submetidas ao trabalho infantil estão sujeitas a adoecimentos e a acidentes de trabalho. Segundo dados do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, entre 2007 e 2020, ocorreram 29.785 acidentes graves de trabalho envolvendo crianças e adolescentes, 290 deles fatais. No mesmo período, houve 49.254 notificações de agravos à saúde envolvendo pessoas com idades entre 5 e 17 anos. Apesar de preocupantes, os números são ainda maiores, pois o Ministério da Saúde admite que há subnotificação.

A subnotificação atinge também as notícias de violações que chegam ao MPT, uma vez que a instituição atua, em grande parte, a partir de denúncias. Ainda assim, apenas em 2020, o MPT recebeu 1.847 denúncias, firmou 383 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e moveu 145 ações relacionadas ao tema.

Vulnerabilidade

A crise gerada pela covid-19 resultou no aumento da pobreza e da vulnerabilidade das famílias de baixa renda. Uma pesquisa realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) na cidade de São Paulo, entre abril e julho de 2020, mostrou aumento significativo do trabalho infantil durante a pandemia. No conjunto dos domicílios em que mora pelo menos uma criança ou um adolescente, a incidência do trabalho infantil era de 17,5 por 1.000 e passou a 21,2 por 1.000 depois da pandemia, o que representa um aumento de 21%.

“Sementes”

A campanha conta com materiais gráficos para divulgação nas redes sociais, trazendo trechos da canção “Sementes”, dos rappers Emicida e Drik Barbosa, composta para a campanha contra o Trabalho Infantil promovida no ano passado. Ilustrações em cores vivas acompanham os versos da canção (“Se tem muita pressão / Não desenvolve a semente / É a mesma coisa com a gente”). Regravada pelo rapper Rael e pela cantora Negra Li, “Sementes” também foi lançada na campanha deste ano.

Twitaço

Nesta sexta-feira (11/06), das 10h às 13h, as instituições, em parceria com veículos de comunicação, artistas e influenciadores e influenciadoras digitais, estarão engajadas em uma ação no Twitter, com a hashtag #NãoAoTrabalhoInfantil. O twitaço busca chamar a atenção para a causa. Ao longo do dia, centenas de mensagens serão postadas nas redes, com o objetivo de deixar a hashtag nos assuntos mais comentados.

Ações de sensibilização no TRT-15

O Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT da 15ª Região com sede em Campinas (SP), por intermédio dos Juizados Especiais da Infância e Adolescência (JEIAs), promove uma série de atividades de sensibilização e debate sobre o tema. A Escola Judicial do TRT-15 realiza o 2º Seminário de Proteção à Infância, com a participação de diversos especialistas que discutirão em três painéis, o trabalho infantil, o trabalho infantil artístico (mundo virtual e youtubers), dados estatísticos, a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho e as tragédias ocorridas no Brasil envolvendo trabalho infantil. Será lançada também uma pesquisa elaborada pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). O seminário acontece nesta sexta-feira (11/06), das 9 às 12 horas, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da EJud-15 e participação da presidente do TRT-15, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla.

Nesta quarta-feira (09/06), às 10h30, o presidente do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil, desembargador João Batista Martins César, concede entrevista ao vivo sobre o tema em rede nacional, na TV Aparecida. O Santuário, apoiador da campanha desde 2016, promove uma missa temática nesta quinta-feira (10/06), às 18 horas e no sábado (12/06), às 9 horas, com transmissão pela TV. Na sexta-feira, será a vez do coordenador do JEIA de Araçatuba, Clóvis Victório Júnior, conceder entrevista em programa local da Rádio Nova Brasil FM.

Ainda nesta quinta-feira, dia 10, o coordenador do JEIA de Presidente Prudente, juiz Mouzart Luís Silva Brenes, participa do evento virtual 12 de junho: Não Proteger a Infância é Condenar o Futuro – Todos Contra o Trabalho Infantil, promovido pela rede de proteção infantil do município. O evento, transmitido pelo youtube.com/fpetippr/live e facebook.com/fpetippr/live, tem início às 10 horas e contará com palestra do desembargador João Batista Martins César.  Nesta mesma data, às 10 horas, a juíza Camila Ceroni Scarabelli, titular da 2ª VT de Ribeirão Preto e integrante do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil da 15,ª aborda os desafios e as novas possibilidades no enfrentamento dessa chaga social em evento promovido pelo TRT-5 (BA).

Em Campinas, também nesta quinta-feira, dia 10, das 14h às 16h30, acontece o webnário “O combate ao trabalho infantil e a atuação em rede”, promovido pelo Fórum Regional Permanente de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem Profissionalizante, pelo Jeia local e MPT.  A coordenadora do Jeia Campinas, juíza Taísa Magalhães Oliveira Santana Mendes, será a responsável pela abertura do evento. No sexta-feira, dia 11, às 14h,  a magistrada participa ainda do encontro do Fórum Permanente de Combate à Exploração Infantil e de Estímulo à Aprendizagem Profissional de Americana.

Na sexta-feira, dia 11, às 14 horas, o coordenador do JEIA de São José dos Campos, juiz Adhemar Prisco da Cunha Neto, discorre sobre o combate ao trabalho infantil na live Desafios e Perspectivas para Eliminação do Trabalho Infantil. O evento integra a campanha “Brincar, estudar e aprender, sim, trabalho infantil, não…” promovida pelo município. Em Fernandópolis, o Jeia local é um dos organizadores da Carreata do Trabalho Infantil, que acontecerá nesta mesma data, às 9 horas, com saída do Horto Florestal.

 

Foto 1 – Presidente do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil, desembargador João Batista Martins César.

Foto 2 – Presidente do TRT-15, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla.

Crédito: Divulgação.

 

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