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O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e a Federação Paulista de Futebol (FPF) vão firmar um convênio inédito no país para incentivar a mediação e a conciliação de conflitos trabalhistas entre atletas e clubes paulistas. A assinatura do termo acontece nesta terça-feira (02/07), às 11 horas, na sede judicial do TRT-15, que fica na Rua Barão de Jaguara, 901 – 17º andar, em Campinas (SP). Participam do ato o presidente da FPF, Reinaldo Carneiro Bastos, a vice-presidente de Administração e Finanças, Mislaine Scarelli, e o tetracampeão Mauro Silva, vice-presidente de Atletas e Competições da FPF. Pelo TRT-15, assinam o convênio as desembargadoras Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, presidente do Tribunal, e Ana Paula Pellegrina Lockmann, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – Nupemec.
O evento vai contar com a presença dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Guilherme Augusto Caputo Bastos e Alexandre Agra Belmonte, respectivamente, presidente e vice-presidente da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD), e Luiz José Dezena da Silva; do presidente da Comissão de Direito Desportivo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) São Paulo, Paulo Sérgio Feuz; do presidente da Comissão de Ética da FPF, Patrick Pavan; e do presidente da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf), Felipe Augusto Leite. Também devem prestigiar a assinatura do convênio os dirigentes do Guarani, Ponte Preta, Ituano, Paulista de Jundiaí, Botafogo de Ribeirão Preto, Portuguesa, XV de Piracicaba, Rio Branco de Americana, entre outros.
O convênio, com duração de um ano e prorrogável por sucessivos e iguais períodos, prevê que a FPF deve orientar os clubes de futebol filiados a adotarem e priorizarem a mediação e a conciliação como meio célere e eficaz de solução de disputas trabalhistas, sugerindo a gestão e a formação de listas de processos para serem encaminhadas aos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Cejuscs-JT).
Ao TRT-15 caberá atender as demandas por meio de uma equipe qualificada de servidores formados em mediação pela Escola Judicial e coordenada por magistrados especializados na solução negociada de conflitos, nos moldes determinados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O Tribunal, por intermédio dos Cejuscs-JT, deverá também elaborar pautas especiais e temáticas, favoráveis à gestão global das ações, com designação de audiências para uma mesma data, em várias mesas, inclusive de varas do trabalho distintas, otimizando o tempo e o deslocamento dos advogados, representantes dos clubes e atletas.
Para a presidente do TRT-15, desembargadora Gisela Moraes, o convênio representa mais um passo importante para solidificar as novas metodologias consensuais de conflitos trabalhistas, que permitem garantir a pacificação social de forma rápida e sustentável. “Os Cejuscs-JT não carregam a rigidez e a formalidade típicas das audiências tradicionais. Em mesas-redondas, os representantes de clubes, os empregados e seus respectivos advogados serão instigados à solução conciliada por meio de servidores e magistrados especializados em mediação”, explica a magistrada.
Segundo o presidente da FPF, Reinaldo Carneiro Bastos, a iniciativa vai ao encontro da principal missão da instituição, que consiste em fomentar o futebol paulista com uma gestão profissional e de excelência. “A FPF tem um compromisso com seus clubes filiados de disseminar as melhores práticas. Por isso, este convênio vem de encontro com nossa missão de incentivar a prática de mediação e conciliação no âmbito trabalhista”, diz o presidente da FPF.
Idealizadora da iniciativa, a desembargadora Ana Paula Lockmann, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) do TRT da 15ª Região, reforça que “a proposta do convênio é incrementar a possibilidade de conciliação, disponibilizando toda a estrutura e competência dos magistrados e servidores dos 15 Cejuscs-JT para solucionar os processos com maior agilidade e eficácia”.
Criado em 1986, o TRT da 15ª Região é o segundo maior tribunal trabalhista do país em estrutura e movimentação processual. Possui 153 varas do trabalho e 371 juízes. Na 2ª instância são seis Turmas (divididas em 11 Câmaras), Seção Especializada em Dissídios Coletivos, três Seções Especializadas em Dissídios Individuais e o Órgão Especial. O Regional Trabalhista é composto por 55 desembargadores, dos quais dois cargos encontram-se vagos atualmente. A jurisdição atinge 599 municípios paulistas, perfazendo 95% do território do estado, onde reside uma população superior a 21 milhões de pessoas, uma das maiores entre as 24 regiões em que está dividida a Justiça do Trabalho do País. Órgão do Poder Judiciário Federal, ao TRT-15 compete conciliar e julgar os conflitos oriundos das relações de trabalho, seja no âmbito individual ou de abrangência coletiva. Segundo dados da Coordenadoria de Pesquisa e Estatística do TRT-15, ingressaram na 1ª instância da 15ª, em 2018, 231.828 ações na fase de conhecimento. Foram solucionadas 328.714, sendo 127.995 por meio da conciliação, o que corresponde a 39%. A 1ª instância fechou o ano com 226.279 processos em tramitação na fase de conhecimento. Na 2ª instância, 165.308 processos foram recebidos e 139.555 solucionados, restando um saldo de 82.561 pendentes de julgamento.
A Federação Paulista de Futebol é a entidade responsável por dirigir o futebol do Estado de São Paulo, promovendo e realizando competições nas mais diferentes categorias do esporte, como o Campeonato Paulista, Copa São Paulo, Paulista Feminino e Copa Paulista. É responsável pela realização de 17 competições e mais de 4.000 jogos todos os anos.
Foto 1 – Presidente do TRT 15, desembargadoras Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes.
Crédito: TRT-15
Foto 2 – Presidente da FPF, Reinaldo Carneiro Bastos.
Crédito: Divulgação.
Foto 3 – Edifício sede do TRT 15 em Campinas (SP)
Crédito: TRT-15
