Com R$ 297,1 milhões arrecadados, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) garantiu, pela terceira vez consecutiva, a primeira colocação na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o evento chegou à sua 9ª edição entre os dias 26 e 30 de maio.
Foram realizadas 12.577 audiências, com 4.443 processos conciliados, o que resultou em R$ 267,5 milhões homologados aos trabalhadores. A edição também arrecadou R$ 15,5 milhões para o INSS e R$ 14 milhões em Imposto de Renda. O índice de conciliação do TRT-15 foi de 35,33%, com 59.559 pessoas atendidas.
A presidente do Tribunal, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, destacou que o resultado reflete o compromisso institucional com uma Justiça do Trabalho mais “célere, efetiva e humana”. Segundo ela, o fortalecimento da cultura do diálogo se deve à atuação conjunta de magistrados, servidores e da confiança das partes no processo de conciliação.
Cejuscs fortalecem a cultura da conciliação
Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) foram protagonistas nos resultados. No Cejusc de 2º Grau, foram realizadas 299 audiências, com 150 acordos e R$ 34,6 milhões homologados. Um dos destaques foi o acordo de R$ 500 mil entre o Ministério Público do Trabalho e a empresa Cocal, conduzido via Projeto In-Pacto, plataforma de mediação online desenvolvida pelo laboratório de inovação Co.Labora 15. Também se destacou o acordo com a Caixa Econômica Federal, no valor líquido de R$ 4,3 milhões.
Já os 14 Cejuscs de 1º Grau, distribuídos em cidades como Campinas, Sorocaba e São José dos Campos, realizaram 2.930 audiências, com 1.758 acordos firmados, totalizando R$ 97 milhões homologados e um índice de conciliação de 60%.
Para a vice-coordenadora do Nupemec, desembargadora Ana Claudia Torres Vianna, os resultados confirmam a conciliação como “instrumento de pacificação social e valorização das relações de trabalho”. O também vice-coordenador, desembargador Fábio Bueno de Aguiar, destacou que os Cejuscs vêm se consolidando como “espaços de escuta, acolhimento e resolução eficiente”.
Atuação das Varas e da Vice-Presidência Judicial
As 153 Varas do Trabalho do TRT-15 promoveram 9.284 audiências, com 2.505 processos conciliados, R$ 129,4 milhões homologados e mais de 45 mil pessoas atendidas. A Vice-Presidência Judicial (VPJ) e os gabinetes de desembargadores realizaram 64 audiências, com 30 acordos firmados, que somaram R$ 6,3 milhões.
Conciliação coletiva: destaque na Revap/Petrobras
Na Seção de Dissídios Coletivos (SDC), a conciliação pôs fim à greve dos trabalhadores da Refinaria Henrique Lage – Revap/Petrobras, iniciada em 26 de maio. O acordo, firmado no dia 28, envolveu 14 empresas e o sindicato Sintricom, com a participação do Ministério Público do Trabalho.
Entre os pontos pactuados estão: reajuste salarial de 7,32%, PLR de R$ 7 mil, vale-alimentação de R$ 1.320, cesta natalina de R$ 770, além de estabilidade provisória e abono dos dias parados. O vice-presidente judicial, desembargador Wilton Borba Canicoba, avaliou que o caso exemplifica “como o diálogo é capaz de superar impasses coletivos com responsabilidade e equilíbrio”.
Parceria com o futebol paulista
Durante a semana, o TRT-15 firmou novo convênio com a Federação Paulista de Futebol (FPF) para estimular a mediação de conflitos trabalhistas envolvendo clubes e profissionais do esporte. O termo foi assinado pela presidente Ana Paula Lockmann e pelos dirigentes da FPF, Reinaldo Carneiro Bastos e Mislaine Scarelli.
Resultados nacionais
A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista de 2025 arrecadou R$ 2 bilhões em todo o país. Foram 100.705 audiências, 34.568 acordos firmados e um índice médio de conciliação de 34,3%. O TRT-2 (SP) ficou em segundo lugar, com 4.391 processos conciliados, seguido pelo TRT-1 (RJ), com 3.326.
Histórico de liderança
O TRT-15 manteve seu histórico de liderança entre os tribunais de grande porte. Em 2023, foram R$ 178,56 milhões homologados em 2.854 acordos. Já em 2024, o Tribunal alcançou R$ 198,4 milhões com 3.887 processos conciliados. Este ano, com R$ 297 milhões, o TRT-15 reafirma sua posição de vanguarda na promoção da conciliação trabalhista.
Foto: Presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann.
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