TUDO O QUE SE PRECISA SABER SOBRE A LEI DE TERCEIRIZAÇÃO

A Lemos e Associados Advocacia promove café da manhã e palestra sobre a Lei de Terceirização no dia 05 de maio, às 8h30, no Vitória Concept Campinas, com o especiali3406_Agostinho_Zechin_Pereira_Credito_Roncon&Graça Comunicaçõessta na área Trabalhista e sócio do escritório, Agostinho Zechin Pereira. O especialista da Lemos vai esmiuçar as principais mudanças que a nova Lei traz para empregadores e empregados e quais as principais dúvidas sobre essa nova legislação.

Agostinho explica em relação à Terceirização, que esta é a primeira Lei promulgada sobre o assunto, já que as “regras” até então existentes eram extraídas da súmula 331 do TST, ou seja, da jurisprudência. Segundo o entendimento até então existente, as empresas podiam terceirizar apenas a chamada “atividade-meio”, não sendo possível terceirizar a “atividade-fim”. O que muda com a nova lei é que desaparece essa distinção entre atividade-meio e atividade-fim com relação à Terceirização.

O escritório Lemos e Associados Advocacia, sediado em Campinas, foi fundado em 1978, pelo advogado tributarista Arthur Pinto de Lemos Netto. O escritório atua na prestação de serviços de consultoria e orientação jurídica às empresas, nos mais diversos ramos do Direito.

Foto: Especialista na área trabalhista e sócio do escritório Lemos e Associados Advocacia, Agostinho Zechin Pereira.

Crédito: Roncon & Graça Comunicações

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