Panorama de Negócios
ARTIGO DE SANDRO RODRIGUES
Chegamos na reta final da temporada de prestação de contas com o Fisco (IRPF). Sem correções desde 2015, a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física passou a acumular, no fechamento de 2018, uma defasagem de 95,4% desde 1996, conforme pesquisa divulgada pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. O número de novos declarantes aumenta consideravelmente ano após ano, a Receita Federal estimava receber 30.5 milhões de declarações, porém recebeu 30.6 milhões, superando a expectativa da Receita Federal, 4,8% maior do que o registrado em 2018. Desta forma todos os contribuintes devem pagar mais impostos aos cofres do governo, pois com a falta de atualização da tabela, os valores fixos de deduções, como instrução e dependentes, permanecem inalterados, contribuindo de forma concreta e decisiva com referido aumento.
Por outro lado a Receita Federal anualmente traz inovações aos declarantes, mediante um sistema cada ano mais prático e eficaz para a confecção da declaração, com isso facilita a vida dos contribuintes, todavia os sistemas se aprimoram constantemente para o cruzamento e validação das informações constantes das citadas declarações, não há como deixar de atentar que recebe informações das mais diversas fontes, ou seja, das empresas, bancos, cartórios, incorporadoras, imobiliárias, Detrans, notas fiscais eletrônicas, operadora de cartões de créditos, clinicas e hospitais, além de profissionais liberais, em síntese, praticamente nada escapa aos olhos dos Fisco. Ainda não podemos deixar de considerar os avanços tecnológicos para confecção e entrega das declarações, que passam a contar, além dos meios já conhecido com o envio através de tablets ou celulares, por meio de aplicativo (meu imposto de renda), dentre outros.
Outro avanço e facilidade se refere as declarações pré-preenchidas, tendo o declarante certificado digital poderá se valer dessas declarações que já reúnem diversos dados que são passados à Receita, com isso o contribuinte fará suas declarações com fontes totalmente confiáveis e seguras e, assim, dificilmente caíra na malha fina. Ainda sobre malha fina, outro avanço está relacionado ao tempo de processamento das declarações pelo fisco, que assegura que em 24 horas o declarante poderá constatar, pelo acesso do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) disponível no site da Receita Federal do Brasil, se a declaração foi processada normalmente ou se há algum tipo de pendência. Lembrando que aqueles contribuintes que enviaram a declaração incompleta, apenas para cumprir o prazo, poderão a partir do último dia 02/05 retificar a declaração.
A maior novidade para o exercício de 2019 foi a necessidade de todos os dependentes e alimentandos possuírem CPF, caso contrário, não será possível lançá-los, por outro lado o fisco passa a ter mais um mecanismo de controle absoluto sobre, notadamente dos dependentes, pois não haverá meios de ser registrados em duas ou mais declarações, outra novidade que foi revogada dizia respeito a obrigatoriedade de lançar os bens com dados totalmente detalhados, e faz todo o sentido, visto que muitos declarantes não teriam condições de ter todas as informações, dessa forma ficariam impedidos de prestar contas à Receita, entendo que poderia gerar uma dificuldade e um caos acentuado para o fisco e contribuintes.
Outro fato que ganhou destaque nesta temporada foi a questão dos MEI – Micro Empreendedor Individual que, além de ser obrigado a entregar a declaração de empresa DASN SIMEI – Declaração Anual para o Microempreendedor Individual, em maio do ano subsequente a sua constituição, em muitos casos passaram a prestar o ajuste de contas com o Leão, observando suas particularidades, mais sem dúvidas é um grande universo de novos contribuintes.
Por fim, podemos concluir que a RFB trabalha com o propósito de acabar com a sonegação, afinal burlar informações é coisa do passado. Agora é torcer para transformar em realidade que a tabela do Imposto de Renda saia da UTI e seja fielmente curada, aliás corrigida.
Sandro Rodrigues, economista, contabilista e fundador da Attend Assessoria Consultoria e Auditoria S/S.
