Panorama de Negócios
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux participou em Campinas da V Conferência Magna de Direito, ocorrida na última sexta-feira (02/12), no Hotel Vitória Concept, no
Cambuí. O evento, que é o maior encontro jurídico do interior de São Paulo, já se tornou tradição. Esta 5ª edição contou ainda na mesa de palestrantes com o desembargador Dr. César Eduardo Temer Zalaf e os juristas Dr. Daniel Blikstein e Dr. Alexandre Gialluca. Estiveram presentes mais de 500 participantes, entre advogados, juízes, promotores, delegados de polícia, estudantes de Direito e empresários.
O Ministro Luiz Fux abriu a série de reflexões com a exposição do tema “Análise econômica, livre iniciativa e segurança jurídica”. Fux, que foi presidente do STF entre 2020 e 2022, período mais difícil da pandemia, contou que o Judiciário precisou se reinventar nessa fase como forma de evitar um ambiente institucional ainda mais grave do que a própria severidade do momento. O Ministro defendeu o princípio da máxima eficiência. Como exemplo, citou a atual legislação de liberdade econômica desburocratizada para a criação de pessoa jurídica.
Na análise do Ministro do STF, a eficiência está atrelada, porém, à segurança jurídica, que o poder Judiciário tem a missão de garantir. “Os governantes devem ser claros e transparentes com os gastos públicos e os Tribunais devem influenciar a sociedade no exercício do controle social, além de darem celeridade no julgamento de seus processos”, destacou.
Fux salientou o princípio da livre concorrência e o liberalismo, que especialmente na etapa mais crítica da covid-19, permitiu, segundo ele, oportunidades como os acordos individuais, quando a Justiça aprovou pactos entre patrões e empregados sem a interferência de sindicatos.
Os palestrantes seguintes basearam suas falas nos 20 anos do Código Civil e os três expuseram suas reflexões e ressalvas, porém, foram unânimes em concordar que o documento, que entrou em vigor em 2003, se mantém atual na sua função de estabelecer normas que determinam os direitos e deveres das pessoas, dos bens e das suas relações no âmbito privado com base na Constituição Brasileira.
A V Conferência Magna de Direito foi realizada pela Unità Faculdade, com o apoio do ProOrdem.
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Foto 1 – Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.
Foto 2 – Plateia da V Conferência Magna de Direito 2022.
Foto 3 – Márcio Chaib, diretor da Unità Faculdade.
Foto 4 – Carolina Defilippi, Luiz Fux e Márcio Chaib.
Crédito: Fotocafé.
