Panorama de Negócios
A Secretaria da Fazenda de Valinhos
(SP) apresentou nesta semana em Audiência Pública no Paço Municipal, a LDO 2014 –
Lei de Diretrizes Orçamentárias – para o próximo exercício financeiro. A Lei abrange
as metas e prioridades da administração municipal ao longo do próximo ano. A
audiência foi acompanhada pelo prefeito Clayton Machado, secretários e
diretores municipais, além da população da cidade.
O secretário de Fazenda de
Valinhos, Vicente Marchiori, disse que a LDO será encaminhada ainda este mês à
Câmara da cidade e prevê para 2014 uma receita na ordem de R$ 375 milhões,
sendo R$ 335 milhões da Prefeitura e R$ 40 milhões do DAEV (Departamento de
Águas e Esgotos de Valinhos).
Valinhos, Vicente Marchiori, disse que a LDO será encaminhada ainda este mês à
Câmara da cidade e prevê para 2014 uma receita na ordem de R$ 375 milhões,
sendo R$ 335 milhões da Prefeitura e R$ 40 milhões do DAEV (Departamento de
Águas e Esgotos de Valinhos).
A audiência pública para a
apresentação da LDO, segundo Marchiori, é obrigatória por lei, pois demonstra a
transparência, o controle e a fiscalização. Ela se baseia no artigo 48 da Lei
de Responsabilidade Fiscal. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias cumpre às
exigências do artigo 165 da Constituição Federal e 151 da Lei Orgânica
Municipal e, além de expor as metas e prioridades, inclui as despesas para o
exercício financeiro subsequente e serve de base para a elaboração da Lei
Orçamentária Anual.
apresentação da LDO, segundo Marchiori, é obrigatória por lei, pois demonstra a
transparência, o controle e a fiscalização. Ela se baseia no artigo 48 da Lei
de Responsabilidade Fiscal. Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias cumpre às
exigências do artigo 165 da Constituição Federal e 151 da Lei Orgânica
Municipal e, além de expor as metas e prioridades, inclui as despesas para o
exercício financeiro subsequente e serve de base para a elaboração da Lei
Orçamentária Anual.
A LDO ainda deve obedecer às
premissas do Plano Plurianual (PPA), que funciona como um Plano de Governo dos
investimentos. Na prática, não pode haver despesa pública se não estiver
contemplada nas Leis Orçamentárias ou em créditos adicionais autorizados por
lei.
premissas do Plano Plurianual (PPA), que funciona como um Plano de Governo dos
investimentos. Na prática, não pode haver despesa pública se não estiver
contemplada nas Leis Orçamentárias ou em créditos adicionais autorizados por
lei.
De acordo com o secretário, foi
prevista pela Administração anterior, uma arrecadação de R$ 330 milhões para
2013, mas que na realidade deverá atingir o patamar de R$ 315 milhões. “A
projeção equivocada se deve à outra previsão que não se consolidou, feita para
2012, no valor de R$ 310 milhões. Na realidade, foram realizados R$ 290 milhões
no ano passado”, disse Marchiori.
prevista pela Administração anterior, uma arrecadação de R$ 330 milhões para
2013, mas que na realidade deverá atingir o patamar de R$ 315 milhões. “A
projeção equivocada se deve à outra previsão que não se consolidou, feita para
2012, no valor de R$ 310 milhões. Na realidade, foram realizados R$ 290 milhões
no ano passado”, disse Marchiori.
Na avaliação do prefeito Clayton
Machado, o governo deve dispor de recursos financeiros para atender a LDO
devendo manter o equilíbrio orçamentário e financeiro, o que não ocorreu não
gestão anterior. “A nossa equipe financeira fez uma previsão orçamentária com
os pés no chão e responsabilidade, pois o orçamento de 2014 deve ficar cerca de
6% acima do que está previsto, pelos técnicos da Fazenda. É melhor não sonhar
com valores acima do que a arrecadação possa vir a comportar. Por isso, para o
ano que vem vamos priorizar os investimentos e ações em andamento, antes de
assumir novos compromissos”, disse.
Machado, o governo deve dispor de recursos financeiros para atender a LDO
devendo manter o equilíbrio orçamentário e financeiro, o que não ocorreu não
gestão anterior. “A nossa equipe financeira fez uma previsão orçamentária com
os pés no chão e responsabilidade, pois o orçamento de 2014 deve ficar cerca de
6% acima do que está previsto, pelos técnicos da Fazenda. É melhor não sonhar
com valores acima do que a arrecadação possa vir a comportar. Por isso, para o
ano que vem vamos priorizar os investimentos e ações em andamento, antes de
assumir novos compromissos”, disse.
Clayton Machado citou que a lição
de casa já começou a ser feita por sua administração assim que assumiu o
governo, diante das dificuldades financeiras encontradas. “Nossa maior preocupação
está sendo equacionar as contas diante de um orçamento superestimado para o
decorrer deste ano. Sem dinheiro para novos investimentos, e lembrando que
Valinhos não pode buscar financiamento em função do seu
endividamento, temos buscado junto aos governos Estadual e Federal
recursos a fundo perdido, como para a implantação da segunda etapa de
ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA II), que exige urgência, e foi
solicitada ao Ministério das Cidades. A obra servirá para aumentar a captação
de água do Rio Atibaia, com um custo estimado de R$ 10 milhões e vai elevar a
produção da ETA II em 14 milhões de litros de água por dia. Outra saída é
promover Parcerias Públicas Privadas para novas obras”, enfatizou Clayton.
de casa já começou a ser feita por sua administração assim que assumiu o
governo, diante das dificuldades financeiras encontradas. “Nossa maior preocupação
está sendo equacionar as contas diante de um orçamento superestimado para o
decorrer deste ano. Sem dinheiro para novos investimentos, e lembrando que
Valinhos não pode buscar financiamento em função do seu
endividamento, temos buscado junto aos governos Estadual e Federal
recursos a fundo perdido, como para a implantação da segunda etapa de
ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA II), que exige urgência, e foi
solicitada ao Ministério das Cidades. A obra servirá para aumentar a captação
de água do Rio Atibaia, com um custo estimado de R$ 10 milhões e vai elevar a
produção da ETA II em 14 milhões de litros de água por dia. Outra saída é
promover Parcerias Públicas Privadas para novas obras”, enfatizou Clayton.
O secretário da Fazenda, Vicente
Marchiori, detalhou durante a audiência, que das obrigações contraídas pela
administração anterior, até 31 de dezembro de 2012, no montante de R$ 48,26
milhões, já foram liquidados R$ 16,23 milhões até este mês de maio e se referem
a processos empenhados e vencidos em 2012, contribuições e encargos sobre INSS,
licença prêmios de servidores; parcelamento do Pasep, além de despesas de
dezembro de 2012 com vencimentos em janeiro deste ano. “Ainda restam
R$ 32,03 milhões do total a serem equacionados. Somado a isto, temos para este
ano um orçamento apertado que impede novos investimentos. A prioridade será a
continuidade das obras que estavam paradas, como a Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) e as escolas do Parque dos Cocais e Pe. Leopoldo. Nossa maior
preocupação neste momento é recuperar a saúde financeira do município”, destacou.
Marchiori, detalhou durante a audiência, que das obrigações contraídas pela
administração anterior, até 31 de dezembro de 2012, no montante de R$ 48,26
milhões, já foram liquidados R$ 16,23 milhões até este mês de maio e se referem
a processos empenhados e vencidos em 2012, contribuições e encargos sobre INSS,
licença prêmios de servidores; parcelamento do Pasep, além de despesas de
dezembro de 2012 com vencimentos em janeiro deste ano. “Ainda restam
R$ 32,03 milhões do total a serem equacionados. Somado a isto, temos para este
ano um orçamento apertado que impede novos investimentos. A prioridade será a
continuidade das obras que estavam paradas, como a Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) e as escolas do Parque dos Cocais e Pe. Leopoldo. Nossa maior
preocupação neste momento é recuperar a saúde financeira do município”, destacou.
Outro ponto abordado foi a dívida
consolidada do município. “Esta dívida já ultrapassa os R$ 286 milhões, que
somada às obrigações deixadas de R$ 48,26 mil, totalizam R$ 334 milhões,
montante este superior à arrecadação do município prevista para este ano, de R$
315 milhões”, completou o secretário.
consolidada do município. “Esta dívida já ultrapassa os R$ 286 milhões, que
somada às obrigações deixadas de R$ 48,26 mil, totalizam R$ 334 milhões,
montante este superior à arrecadação do município prevista para este ano, de R$
315 milhões”, completou o secretário.
Foto – O Secretário da Fazenda de Valinhos, Vicente Marchiori apresenta a proposta orçamentária para 2014.
Crédito: Rodolfo Soares
