Direito

Com a recente aprovação da Reforma Tributária, o cenário fiscal brasileiro está passando por uma transformação significativa. Cinco impostos serão extintos: PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS. Em seu lugar, surgirão três novos tributos: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto Seletivo). …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já disponibiliza aos cidadãos o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral. O próprio portal do TSE contém a ferramenta para consulta do cidadão. Essa ferramenta tem o objetivo de fornecer elementos ao eleitor, para o enfrentamento à desinformação durante o período eleitoral, informa o advogado …

Geralmente o assunto herança é delicado, pois envolve boa carga sentimental pela perda de entes queridos. Além disso, diversas dúvidas podem surgir nesse processo relativas a custos, prazos, quem tem direito aos bens, e, até mesmo, disputas judiciais em muitos casos. Entender como funciona a herança é fundamental para que se …

A corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Dora Maria da Costa, finalizou na última sexta-feira (07/06) a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que tem sede em Campinas e é responsável pelo atendimento de 599 municípios paulistas. A ministra cumpriu …

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ficou em primeiro lugar, entre os tribunais de grande porte, no ranking da Semana da Conciliação Trabalhista 2024, realizada de 20 a 24 de maio, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com todos os tribunais trabalhistas (com …

ARTIGO DA ADVOGADA ADRIANA GARIBE Imagine por um momento… um hacker invade os sistemas do seu hotel e sequestra todos os seus dados, exigindo um resgate milionário. Ou pior, vazam informações confidenciais de hóspedes, causando um escândalo de proporções grandiosas. Esse cenário de pesadelo não é apenas uma possibilidade remota. …

Empresas, advogados e trabalhadores com processos no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) poderão ser recebidos pela corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, que estará em Campinas na semana de 3 a 7 de junho para correição ordinária no Regional Trabalhista sediado em Campinas. …

ARTIGO DA ADVOGADA LAURA FALSARELLA O recente caso do cão Joca causou uma comoção geral, já que, por negligência, e até mesmo imperícia da companhia aérea no transporte, o animal veio a óbito. Em que pese a repercussão nacional do caso, não é a primeira vez que uma companhia aérea …

Um levantamento do Ministério da Previdência Social mostra que depressão e ansiedade são responsáveis por 149,3 mil benefícios por incapacidade temporária, que ainda há muito preconceito relacionado à doença mental e que 33% das pessoas consideram trabalho o maior fator desencadeante da depressão. No atual contexto, compreender os direitos trabalhistas …

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vem transformando as relações pessoais e profissionais. Todos os dados pessoais, que antes eram fornecidos em ambientes comerciais, quase como uma situação natural, agora precisam ter um propósito para serem solicitados. Mais que isso, esses dados pessoais têm que ser preservados em …