Direito

EM TEMPOS DE PANDEMIA AS DÚVIDAS PARA DEFINIR COVID-19 COMO UMA DOENÇA OCUPACIONAL

ARTIGO DO ADVOGADO RENATO SAVY O Coronavírus trouxe muitas mudanças no modo como as pessoas relacionam-se entre si. E nas relações trabalhistas não foi diferente, haja vista o novelo de Medidas Provisórias editadas pelo Governo Federal em relação à matéria.  Nesse sentido, é importante explicar que no âmbito do Direito …

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WEBINAR GRATUITO: DIREITO DO CONSUMIDOR – TEMAS CONTEMPORÂNEOS

“Direito do Consumidor: temas contemporâneos” é o principal conteúdo do webinar gratuito que a Associação dos Advogados (AASP) promove nos dias  1º, 4 e 5 de junho, sempre às 10 horas. Ao longo dos três dias serão abordados por advogados, especialistas em Direito do Consumidor e professores, os seguintes temas: …

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REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL NÃO CADUCA

ARTIGO DA ADVOGADA RENATA FRANCO Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu importante decisão no o julgamento do Recurso Extraordinário 654833, sobre a imprescritibilidade do dano ambiental, determinando que “é imprescritível a pretensão de reparação civil de dano ambiental” Com sete votos favoráveis, o plenário virtual do STF fixou a …

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CIESP-CAMPINAS PROMOVE WEBINAR RELAÇÕES CONTRATUAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA

O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) regional Campinas e a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Ciesp-Fiesp realizam webinar na próxima terça- feira (19/05), às 14 horas, para abordar como a pandemia do Covid-19, atinge as relações contratuais entre empresários, adquirentes e prestadores de bens …

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TRT-15 ENCONTRA R$ 33,8 MILHÕES “ESQUECIDOS” EM CONTAS JUDICIAIS POR TRABALHADORES E EMPRESAS

Dezenas de trabalhadores, empresas, advogados e peritos receberam uma comunicação inusitada do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região durante o mês de abril. Eles foram informados de que tinham “esquecido” R$ 33,8 milhões em contas judiciais. O montante foi encontrado pelas equipes dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial das Varas …

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DESCONTO EM ALUGUÉIS É POSSIBILIDADE DE FÔLEGO NAS CONTAS DE EMPRESAS DURANTE PANDEMIA

Não é novidade que a crise causada pela pandemia do coronavírus fez com que uma quantidade gigantesca de empresas (e pessoas físicas também) tivessem sua capacidade econômica reduzida. As medidas de isolamento social e a impossibilidade de trabalho por home office para algumas atividades, fizeram com que o giro econômico …

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ESTRATÉGIA DE GOVERNO DIGITAL

ARTIGO DO PROFESSOR MARCELO CHIAVASSA O Presidente Jair Bolsonaro instituiu, em 28 de abril, a Estratégia de Governo Digital para o triênio 2020, 2021 e 2022, no âmbito dos órgãos da administração pública direta e indireta (Decreto nº 10.332/2020). Dentre as novidades, destacam-se o Comitê de Governança Digital, o Plano …

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A LGPD E A PANDEMIA

ARTIGO DO ADVOGADO NELSON ADRIANO DE FREITAS A pandemia causada pelo Coronavírus alterou substancialmente o modo de vida das pessoas de todas as idades. No Brasil, nas primeiras semanas do isolamento social, podemos constatar um imenso crescimento do uso da tecnologia digital, que parece crescer exponencialmente e tão rápido como …

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CORONAVÍRUS – IMPACTOS NA COLETA SELETIVA

ARTIGO DA ADVOGADA LUCIANA LANNA Desde o confinamento estabelecido em razão da pandemia, houve um aumento no consumo e consequentemente na geração de resíduo domiciliar. Isso passa a ser especialmente problemático quando se percebe um cenário de interrupção dos serviços de coleta seletiva nos municípios, e expõe a falta de …

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JUSTIÇA FEDERAL PRORROGA VENCIMENTOS DE TRIBUTOS PARA EMPRESA DE VAREJO ALIMENTÍCIO EM RAZÃO DA PANDEMIA

A 8ª Vara da Justiça Federal de Campinas concedeu a uma empresa do ramo de varejo alimentício liminar para prorrogação dos vencimentos dos tributos federais incidentes sobre as receitas e a folha de salários. A decisão em primeira instância teve como fundamento a queda de vendas e receitas deflagrada pelos …

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