Direito

LGPD- PAÍS PRECISA CRIAR CULTURA PARA PROTEÇÃO DE DADOS

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entra em vigência a partir de 16 de agosto de 2020, mostra “a necessidade de criarmos uma cultura direcionada para a proteção de dados”. O alerta é do advogado e sócio do Lemos Advocacia Para Negócios, Nelson Adriano de Freitas, em …

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NEM TODO CONTRATO QUE PERMITE DIREITO DE USO DA MARCA É FRANQUIA

O interesse por negócios envolvendo franquias ganha reforço em função do momento de crise. A franquia é apresentada como uma ótima oportunidade de investir num negócio próprio e de enfrentar tempos de desemprego. A franquia figura como um investimento menos arriscado porque o investidor “compra” um negócio testado, formatado, com …

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O QUE MUDA COM A LGPD E CRIAÇÃO DA AUTORIDADE DE PROTEÇÃO DE DADOS?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) terá uma repercussão muito grande na sociedade brasileira, semelhante ao que ocorreu com o Código de Defesa do Consumidor. A previsão é do advogado especialista na área Cível, Nelson Adriano de Freitas, sócio do Lemos Advocacia Para Negócios, que é um dos …

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DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE SUSCITA REFLEXÃO SOBRE MOTIVOS PARA A COMEMORAÇÃO

Nesta quarta feira (05/06) é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente e o objetivo da data, criada em 1972 durante a primeira conferência da ONU, em Estocolmo, é mesmo suscitar reflexão sobre os motivos da comemoração. Para a especialista em meio ambiente e regulatório Renata Franco, nestes quase 50 anos, …

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CONGRESSO DO TRT-15 DISCUTE O FUTURO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO EM TEMPOS DE INDÚSTRIA 4.0

Com mais de 1.100 inscritos no evento, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promove nestas quinta e sexta-feira, dias 6 e 7 de junho, no Theatro Municipal de Paulínia, a 19ª edição do Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, trazendo como tema central o …

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CARTÓRIO ELEITORAL DE HORTOLÂNDIA FUNCIONA EM NOVO PRÉDIO

O prefeito Angelo Perugini participou, na última sexta-feira (31/05), da inauguração do novo prédio do Cartório Eleitoral da 361ª Zona Eleitoral de Hortolândia (SP), que fica na Rua Luiz Camilo de Camargo, 50, região central. O novo espaço garante mais conforto e comodidade aos eleitores que usufruem dos serviços lá …

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EMPRESAS DEVEM ESTAR PREPARADAS PARA ATENDER AOS REQUISITOS DA LGPD

O respeito à privacidade, à inviolabilidade da intimidade, ao consentimento do consumidor e à sua defesa estão entre alguns dos fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que visa tornar a internet um ambiente seguro aos usuários. A lei n° 13.709/2018 passa a vigorar no final de 2020, …

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TRT 15 PARTICIPA DA SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA

A quinta edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, com participação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas (SP), acontece na próxima semana, entre os dias 27 e 31 de maio. Já estão agendadas mais de 10.000 audiências para o período, 2.160 nos 15 Centros …

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MOBILIDADE GLOBAL SERÁ TEMA DE SEMINÁRIO NO RIO DE JANEIRO

Nesta quarta-feira (22/05), das 8h30 às 13h, a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha do Rio de Janeiro (AHK Rio) promoverá o seminário “Mobilidade Global”, no auditório do escritório Mattos Filho Advogados, localizado na Praia do Flamengo, 200 – B. Flamengo | Rio de Janeiro (RJ). São esperados empresários, especialistas …

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LOCAÇÃO DE IMÓVEIS POR PLATAFORMAS GERA CONFLITOS COM CONDOMÍNIOS

Na mesma proporção que cresce a procura pelas plataformas para locação de imóveis para curta estadia, como o Airbnb, aumentam os desajustes que a popularização da novidade incita. Afora a divergência do setor hoteleiro por não conseguir competir com as tarifas baixas oferecidas pelas plataformas, que não recolhem impostos como os …

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