Direito

Com as atividades suspensas inicialmente até o final de abril, como medida de segurança para evitar a propagação do COVID-19 e atendendo decreto municipal de Quarentena, lojistas dos oito shoppings centers de Campinas começaram a receber nesta semana boletos para pagamento de aluguel, condomínio, taxa de publicidade e propaganda e …

Trabalhadores e empresas com processos em tramitação no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que têm interesse em conciliar podem solicitar o agendamento de audiência virtual. Atentos à atual situação, reflexo das necessárias medidas de prevenção à disseminação do COVID-19 adotadas no país, e cientes de sua responsabilidade,  os …

ARTIGO DOS ADVOGADOS NELSON ADRIANO DE FREITAS E LYANA BREDA A pandemia causada pelo Coronavírus tem causado grandes impactos em diversos setores da economia, como indústria, comércio e turismo. Os Ministérios da Justiça, da Saúde, da Economia e do Turismo e as Agências Nacionais – ANAC e ANVISA estão acompanhando …

ARTIGO DO ADVOGADO AGOSTINHO ZECHIN PEREIRA Com a decretação, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), de pandemia para o novo Coronavírus (Covid-19), a situação global, que já era preocupante, ficou alarmante. Muitos gestores de empresas podem ter que tomar decisões emergenciais por conta dessa nova realidade. A lei trabalhista, que …

A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) conseguiu liminar na 2ª Vara da Fazenda Pública impedindo o serviço de transporte remunerado de passageiros por meio de motocicletas (mototáxi), no município. A decisão foi assinada pelo juiz de Direito Dr. Luis Mario Mori Domingues. Na decisão, informada na tarde desta …

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu decisão favorável a um lojista de shopping da cidade de Campinas (SP) contra uma ação na qual estava sendo cobrado por valores considerados abusivos. Em parecer inédito no Estado, confirmando a decisão e primeiro grau, o desembargador Marcondes D’Angelo considerou indevida …

ARTIGO DE MARCELO LOIACONO De acordo com o último censo demográfico, realizado pelo IBGE em 2010, 23,9% dos brasileiros possuem alguma deficiência. O número corresponde a mais de 45 milhões de pessoas em todo o país. Para atender a este público, os contact centers precisam dispor de tecnologias que abranjam …

O professor e advogado Renato Savy, especialista em Direito Contratual e Imobiliário, alerta sobre os principais problemas na elaboração de contratos de compra e venda e locação de imóveis e nas relações entre condôminos. Savy sugere que as pessoas criem uma cultura para a verificação de toda a documentação necessária …

Pela segunda vez, aliados do governador João Dória na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) atuaram para bloquear o debate público em torno de um tema que será decisivo na vida dos cerca de 600 mil servidores públicos paulistas. Nesta segunda-feira, (02/03), o presidente da Casa, Cauê Macris, …

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entra em vigor em agosto deste ano e a previsão é de uma repercussão muito grande na sociedade brasileira, semelhante ao que ocorreu com o Código de Defesa do Consumidor. A previsão é do advogado especialista na área Cível, Nelson Adriano de …