Tag Archives: ANPD

ARTIGO DE MARCELO BUZ Em setembro de 2024, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) celebrará quatro anos de vigência, hoje, uma das principais diretrizes para as empresas que, agora, além de investirem na proteção dos seus negócios contra invasões ou ataques digitais, precisam controlar a privacidade e o …

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 2020, está em uma nova fase desde que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o regulamento com as regras da dosimetria das penas que são aplicadas e previstas nessa legislação, abrangendo empresas de todos os segmentos …

Nos últimos três anos, três em cada quatro dos 1263 executivos de 16 países, incluindo o Brasil, entrevistados para a composição de um estudo da KPMG afirmam que sofreram, pelo menos, uma interrupção significativa em suas rotinas causada por incidentes cibernéticos no ambiente digital de terceiros parceiros. “São situações em …

Com o Open Banking (Banco Aberto), tecnicamente todas as instituições financeiras podem se comunicar entre si. Trata-se de um mecanismo de compartilhamento de dados e informações de usuários entre diferentes instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil. A avaliação é do advogado e sócio do Lemos Advocacia Para Negócios, Nelson …

ARTIGO DE SYLVIO SOBREIRA VIEIRA Sempre que nos aproximamos de um processo eleitoral, as urnas eletrônicas estão envolvidas em polêmicas, principalmente sobre a capacidade de sigilo e segurança dos dados. Em todos os pleitos realizados no Brasil, desde 1996, quando o sistema eleitoral eletrônico foi implantado e,até hoje, nunca foi …

ARTIGO DA ADVOGADA ADRIANA GARIBE A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou a Resolução do Conselho Diretor/ANPD 2/2022, que regulamenta o tratamento jurídico diferenciado da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para agentes de tratamento de pequeno porte, incluindo startups. O regulamento tem como objetivo trazer proteção …

O Open Banking ou sistema financeiro aberto, em implantação pelo Banco Central do Brasil, prevê a partir de 29 de outubro, o início da fase de compartilhamento de dados e informações de todos os clientes de bancos, pessoas físicas e jurídicas, com todas as instituições do setor financeiro, desde que …

As empresas que descumprirem a Lei Geral de Proteção Dados (LGPD) estarão sujeitas a penalidades administrativas e multas neste mês de agosto desde o dia primeiro, conforme determina a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), agência que regula e fiscaliza essa nova legislação. A advogada Adriana Garibe, responsável pela …

O Senado Federal, em votação da Medida Provisória nº 959 (MP 959), vetou o artigo 4º que tratava da prorrogação do prazo para a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – contrariando a votação da Câmara dos Deputados. Com isso, a LGPD já está em …