Tag Archives: CARF

GASTOS OBRIGATÓRIOS COM IPVA E LICENCIAMENTO GERAM CRÉDITOS DE PIS E COFINS

ARTIGO DO ADVOGADO NICHOLAS COPPI Os gastos de uma transportadora com IPVA e taxa de licenciamento de veículos foram considerados insumos pela 2ª Vara Federal de Cascavel, no Paraná.A partir da decisão, os valores pagos podem gerar créditos de PIS e Cofins para o contribuinte. Na análise do caso, a …

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CIESP REPUDIA ‘JULGAMENTO SUMÁRIO’ ANTECIPADO PELO PRESIDENTE DO CARF

O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) repudia a declaração do presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, de que a previsão de arrecadação de R$ 54,7 bilhões do governo com julgamentos no órgão até o fim do próximo ano “será …

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PACOTE FISCAL REITEROU URGÊNCIA DAS REFORMAS TRIBUTÁRIA E ADMINISTRATIVA

ARTIGO DE RAFAEL CERVONE Antes de analisar os aspectos positivos e negativos do pacote anunciado dia 12 de janeiro último pela equipe econômica do governo, cabe enfatizar que medidas dessa natureza, sempre com um quê de improviso, somente continuam sendo adotadas porque ainda não se realizaram as reformas tributária e …

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CARF ALTERA ENTENDIMENTO SOBRE O CONTRATO DE RATEIO DE DESPESAS E CAUSA INSEGURANÇA JURÍDICA

ARTIGO DO ADVOGADO NICHOLAS COPPI Na contramão do posicionamento adotado pela Receita Federal do Brasil, a Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) inaugura uma situação de insegurança jurídica ao mudar seu entendimento sobre o contrato de rateio de despesas em um mesmo grupo econômico. …

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VOTO DE QUALIDADE NO CARF É TEMA DE WEBINAR GRATUITO

A Associação dos Advogados (AASP) promove na próxima quarta-feira (24/06), às 17 horas, o webinar gratuito “Voto de qualidade no CARF”. Diversos aspectos, assim como possíveis sugestões para aprimorar os julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), serão debatidos pelos expositores: Carlos Augusto Daniel Neto (ex-conselheiro do CARF), Gisele …

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PONTOS DE ATENÇÃO PARA AS EMPRESAS EM 2018

COLUNA DO CEO DO GRUPO BAHIA ASSOCIADOS JORGE BAHIA As empresas necessitam se preparar para atender alterações relacionadas as legislações fiscal, tributária, trabalhista e outras com impactos para 2018. O enfoque principal nessa preparação está voltado ao atendimento de controles sistêmicos ou informatizados que essas alterações e adaptações requerem. As …

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IMPORTÂNCIA DO LASTRO DOCUMENTAL NA COMPROVAÇÃO DO GASTO

COLUNA DO CEO DO GRUPO BAHIA ASSOCIADOS JORGE CARLOS BAHIA Muitas empresas implantam procedimentos relacionados a controles de gastos com colaboradores para que eles possam exercer suas atividades, mas esquecem de revisar, periodicamente, pontos importantes desses controles que se relacionam principalmente com o lastro documental para a operação e o …

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