NOVA DECISÃO DO STJ PODE MUDAR EXCLUSÃO DE SÓCIO NAS EMPRESAS
ARTIGO DO ADVOGADO RAFAEL JUBILUT BILTON É interessante aos empresários sócios de sociedades limitadas que tomem conhecimento da recente e relevante decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que validou a exclusão extrajudicial de um sócio minoritário mesmo sem autorização prevista em Contrato Social, mas em documento apartado (não levado a registro), […]
NOVA REGRA EXIGE MONITORAMENTO DE RISCOS PSICOLÓGICOS E SOCIAIS PELAS EMPRESAS
ARTIGO DA ADVOGADA ADRIANA DE OLIVEIRA SALTARINI A Norma Regulamentadora 01 – NR1- traz disposições relativas à segurança e saúde no trabalho, com diretrizes e requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais e medidas de prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho. Em 27 de agosto de 2024 foi publicada Portaria 1419 do Ministério do […]
REFORMA TRIBUTÁRIA – TRANSIÇÃO COMPLEXA E APROVAÇÃO APRESSADA LEVANTAM INCERTEZAS
ARTIGO DO ADVOGADO LEONARDO H. DE ANGELIS A sanção da Lei Complementar 214/25, que regulamenta a reforma tributária, evidencia a condução apressada e insuficientemente debatida de uma transformação estrutural no sistema tributário brasileiro. Aprovada de forma célere, sem a devida maturação das discussões nos âmbitos técnico e político, a reforma impõe uma reestruturação significativa, substituindo […]
ADVOGADA APONTA AS CONSEQUÊNCIAS PARA O TRABALHADOR A PARA A ECONOMIA DO PAÍS A APROVAÇÃO DAS PEC-ESCALA 6×1
O objetivo do projeto de emenda à Constituição (PEC) apresentado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) é reduzir a jornada de trabalho semanal sem redução do salário. Em tese, o trabalhador não precisará mais trabalhar aos sábados, mas apenas de segunda a sexta. Seria o fim da jornada 6×1, a qual passaria a ser 5×2. O […]