Governo Federal e Congresso analisam a possibilidade de um programa de refinanciamento de dívidas para as empresas e médio e grande porte. Trata-se de algo similar ao que está sendo estruturado para as empresas classificadas como micro e pequenas empresas. Para elas a identificação atual da discussão tem o nome …
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O Diário Oficial da União trouxe na última quinta-feira (31/08) a prorrogação do prazo de adesão ao programa de regularização tributária para pessoas físicas e empresas. Agora, os contribuintes com débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional podem aderir ao programa até 29 de setembro. O …
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Os contribuintes já podem regularizar suas dívidas junto à Receita Federal nas condições previstas no PERT – Programa Especial de Regularização Tributária. Além de visar a redução dos processos em litígios tributários, o programa, que é popularmente conhecido como “novo REFIS”, tem o objetivo de proporcionar às empresas e aos …
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