Tag Archives: Supremo Tribunal Federal

NORMAS COLETIVAS – UM “TERNO SOB MEDIDA”

ARTIGO DO ADVOGADO FLÁVIO HENRIQUE BERTON FEDERICI  Muito se fala, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, sobre o tema “prevalência do negociado sobre o legislado”. O assunto ganhou força após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017 (a chamada “Reforma Trabalhista”) e mais recentemente, após o julgamento pelo …

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REVISÃO DE VIDA TODA E IGUALDADE

ARTIGO DO PROFESSOR WAGNER BALERA É justíssimo o modelo de cálculo dos benefícios que leva em conta todo o percurso contributivo do segurado. Essa é a melhor expressão da proteção social que é, sobretudo, programa coletivo, no qual, o indivíduo cede passo ao todo. Se cada qual teve perfil contributivo …

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OS MILHÕES ESCONDIDOS NA FALÊNCIA DA UNIMED PAULISTANA

ARTIGO DE WANDER BRUGNARA   Se por um lado a falência da Unimed Paulistana representou enormes prejuízos aos médicos e antigos usuários de seus planos de saúde, os empresários que em algum momento contrataram seus trabalhos nos últimos cinco anos têm motivos de sobra para comemorar. Desde 2014, após decisão …

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