TozziniFreire foi reconhecido novamente entre os escritórios de advocacia mais relevantes do mercado brasileiro na edição 2023 dos ciclos Indústrias & Setores e Regiões do Chambers Brazil. A publicação, uma das mais importantes no mundo jurídico, analisa trabalhos de alta complexidade e inovadores com base também na avaliação de clientes …
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O Governo Federal, através de Medida Provisória (MP) nº 1.152/2022, editou novas regras de preços de transferência. A norma, introduzida no final de dezembro do ano passado, era aguardada há tempos pelas empresas. A Receita Federal do Brasil (RFB) havia anunciado desde abril de 2022 que estava estudando essas alterações, …
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Nos últimos anos, muito mudou em termos de reconhecimento da identidade e dos direitos de pessoas LGBTQIA+. Novas leis, normas e decisões de tribunais passaram a prever direitos e deveres relacionados ao grupo e que muitas vezes ainda não são de conhecimento geral. Um dos campos em que houve grandes …
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