O aumento tarifário imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros pode ir muito além do impacto direto sobre exportações agrícolas e industriais. A medida, justificada pela Casa Branca com base na Seção 301 do Trade Act, abre espaço para que o tema seja usado como instrumento de pressão em áreas estratégicas, incluindo propriedade intelectual, tecnologia, internet e economia digital.
Segundo Giovanna Vasconcellos, advogada do Ambiel Bonilha Advogados e especialista em Propriedade Intelectual, a nova rodada de tarifas anunciada pelo governo Donald Trump tende a intensificar o debate sobre o acesso e a proteção de ativos intangíveis. “O aumento tarifário anunciado por Trump tende a intensificar a pressão sobre o Brasil em temas de propriedade intelectual, sobretudo nos setores de tecnologia, internet e economia digital”, afirma a especialista.
Ela explica que a investigação aberta pelos EUA abrange um amplo espectro de questões que atingem diretamente o modelo de negócios das big techs americanas, fundamentado em algoritmos, softwares, plataformas digitais e conteúdos protegidos por direitos autorais. Nesse cenário, a propriedade intelectual pode ganhar peso central nas futuras negociações comerciais bilaterais.
Impactos práticos para empresas brasileiras
Além do encarecimento das exportações, Vasconcellos destaca que a elevação de tarifas também provoca reflexos sobre o ambiente de negócios. “Na prática, quando os Estados Unidos impõem tarifas mais altas sobre produtos brasileiros, como forma de retaliação comercial, os efeitos vão além do simples encarecimento das exportações. Essa medida também afeta toda a cadeia produtiva, visto que dificultam o acesso a marcas, patentes e tecnologias norte-americanas utilizadas no Brasil, e comprometem o ambiente de negócios”, aponta.
A advogada acrescenta que o cenário tende a gerar insegurança contratual, desestimular investimentos de longo prazo e até levar à renegociação ou rescisão de contratos de licenciamento. Como resultado, empresas norte-americanas poderiam restringir os direitos concedidos às parceiras brasileiras, limitando o acesso à inovação.
Possíveis novas exigências
De acordo com Vasconcellos, os Estados Unidos têm um histórico de utilizar a Seção 301 como ferramenta de pressão para impor contrapartidas regulatórias em troca de concessões comerciais. Isso pode significar, por exemplo, endurecimento da legislação brasileira de patentes e direitos autorais, com ênfase no combate à pirataria digital. “Nesse contexto, a pauta da propriedade intelectual tende a ser incluída como parte de um pacote mais amplo de exigências regulatórias em futuras negociações comerciais entre os dois países”, conclui.
Com os novos desdobramentos, especialistas avaliam que a disputa tarifária pode reconfigurar a relação bilateral, trazendo a propriedade intelectual para o centro da agenda econômica e diplomática entre Brasil e Estados Unidos.
Foto: Giovanna Vasconcellos, advogada do Ambiel Bonilha Advogados.
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