Panorama de Negócios
O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia, promove na próxima semana, de 19 a 23 de agosto, a 4ª Semana Nacional da Aprendizagem. Em todo o Brasil, palestras, exposições e audiências públicas sobre o tema serão realizadas com a participação de órgãos integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, de organizações governamentais e da sociedade civil
Conhecendo o Jeia de Campinas
Os Juizados Especiais da Infância e Adolescência (Jeias) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região preparam diversas atividades em vários municípios da jurisdição. Abrindo a programação, o Fórum Trabalhista de Campinas recebe, no dia 19 de agosto, a exposição itinerante “Um Mundo Sem Trabalho Infantil”, que ficará em cartaz até dia 20 de setembro, de segunda a sexta, das 8 às 18 horas. Durante todo o período, o Jeia de Campinas promove um programa de visitas ao fórum para alunos da rede pública de ensino, jovens aprendizes e graduandos com o objetivo de demonstrar o funcionamento da Justiça do Trabalho e do juizado. O roteiro inclui acompanhamento de audiências reais e participação em sessões simuladas, distribuição de material educacional e abordagens de temas como trabalho infantil, aprendizagem e noções de cidadania.
A mostra é composta por 17 painéis e traça um panorama do trabalho infantil no País, retratando como, ainda hoje, crianças e adolescentes dos 5 aos 17 anos são submetidos a expedientes extenuantes. Em textos e imagens, são abordadas as piores formas de trabalho infantil, como em carvoarias e lixões, além de empregos domésticos e outras formas de exploração. A iniciativa, que busca conscientizar a sociedade sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, é uma parceria do TRT-15, por meio do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil, com o Tribunal Superior do Trabalho e integra as atividades do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho.
Importância social
A aprendizagem combina educação com qualificação no trabalho. A modalidade garante aos jovens direitos trabalhistas como carteira de trabalho, férias e 13º salário, segurança na formação escolar e qualificação profissional. Ao admitir aprendizes, os empresários garantem o primeiro emprego de muitos jovens, contribuindo para a formação dos futuros profissionais do país.
De acordo com a coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, ministra Kátia Arruda, um dos objetivos da Semana da Aprendizagem é mostrar aos empresários que não são apenas os jovens que se beneficiam da aprendizagem. “É importante mostrar as vantagens de contratar aprendizes”, destaca. “O investimento em aprendizagem cumpre a função social da empresa prevista na Constituição, beneficia o país e repercute positivamente na sociedade, além de garantir trabalhadores com qualificação no futuro”.
Lei da Aprendizagem
A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) estabelece que as empresas de médio e de grande porte devem contratar de 5% a 15% de aprendizes em relação ao quadro de empregados cujas funções demandem formação profissional. Apesar de a obrigatoriedade ser específica para empresas maiores, qualquer organização pode contratar aprendizes, desde que seja respeitada a legislação.
Podem beneficiar-se da aprendizagem jovens e adolescentes com idade 14 e 24 anos incompletos que tenham concluído ou que estejam cursando o ensino fundamental ou médio. A lei estabelece que a contratação deve ter prazo determinado de até dois anos e que o aprendiz não pode trocar os estudos pelo trabalho, pois o contrato exige a manutenção da educação formal e a formação técnico-profissional.
Segundo dados do Ministério da Economia, mais de 444 mil jovens com idade entre 14 e 24 anos foram inseridos no mercado de trabalho por meio de programas de aprendizagem em 2018. O número é 15% superior ao registrado em 2017, ano em que foram contratados 386 mil aprendizes. Por outro lado, dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) Contínua 2016, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idade entre 5 a 17 anos trabalhavam de forma irregular no Brasil.
Foto 1 – Exposição itinerante “Um Mundo Sem Trabalho Infantil”.
Foto 2 – Sede do TRT-15 em Campinas.
