Panorama de Negócios
Os presidentes do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), Rafael Cervone, e da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Josué Gomes, foram os anfitriões da
cerimônia de lançamento do Acordo Paulista, na noite da última quarta-feira (31/01), na sede das entidades. Trata-se de iniciativa inédita da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que permitirá o parcelamento em até 145 vezes e descontos de até 100% dos juros de mora dos débitos inscritos na dívida ativa. A procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Maria Coimbra, apresentou o novo plano ao lado do governador Tarcísio de Freitas. Também estavam presentes o presidente da Assembleia Legislativa, André do Prado, e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima, dentre outras autoridades,
O Acordo Paulista é visto pelo governo e as entidades como uma inovação da transação tributária. Será oficializado dia 7 de fevereiro próximo, com a regulamentação da lei estadual 17.843/23, que o instituiu. Na mesma data, está prevista a publicação do edital do programa, no qual constarão as condições para pagamento das dívidas referentes ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços): 50% de desconto para quitação dos débitos e 100% para os juros de mora. Há, ainda, a possibilidade de usar precatórios e créditos acumulados do mesmo imposto e parcelamentos, dentre outros recursos. A PGE também deverá publicar novos editais para a transação de outros débitos nos próximos meses.
A expectativa da PGE e do governo paulista é de arrecadar R$ 700 milhões ainda em 2024, com a perspectiva de aumento para R$ 1,5 bilhão em 2025 e R$ 2,2 bilhões em 2026. Hoje, mais de sete milhões de débitos de tributos como o próprio ICMS, ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis) e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) compõem a dívida ativa do Estado de São Paulo. Isso, na prática, representa R$ 408 bilhões. Na avaliação do Estado, desse total, pelo menos R$ 160 bilhões poderão ser regularizados com mais facilidade.
Durante o evento de lançamento, o presidente do Ciesp, Rafael Cervone, convidou a procuradora Inês Maria Coimbra a realizar eventos nas diretorias regionais da entidade, para a divulgação ágil do novo programa às empresas, especialmente, os associados. “Como os prazos são curtos, o tema será tratado por nós com urgência”, disse. Para ele, a medida sinaliza uma boa vontade do Estado de facilitar o diálogo com empresas em dívida. “No caso da indústria, ficar em dívida é sempre muito ruim, pois isso impacta diretamente os novos negócios. Porém, com crises sucessivas como recessão, a pandemia de Covid-19 e guerras, muitas empresas sofreram um desequilíbrio financeiro e agora terão uma chance importante para se reorganizarem”, disse Cervone.
Na avaliação da procuradora, o Acordo Paulista é importante porque movimentará a máquina pública, concentrando forças e recursos com foco na obtenção de recursos mais eficazes. “Quando iniciamos as nossas conversas, no começo do ano passado, o governador estava muito preocupado com a arrecadação, mas mais ainda em criar um ambiente de conformidade às empresas no pós-pandemia”, observou. De acordo com ela, o programa tem uma simbologia muito grande, pois representa a aproximação entre o governo, a PGE e o contribuinte.
O governador Tarcísio ressaltou que o primeiro edital apenas tratará de transação ordinária, numa primeira parte do programa, mas que haverá outros editais, beneficiando mais tipos de transação. “É uma tremenda oportunidade. Não adianta a gente ter uma dívida ativa de faz de conta. Nós precisamos diminuir essas pendências, então, criar as oportunidades e condições para essas quitações”, frisou.
Foto: Cerimônia de lançamento do Acordo Paulista.
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